O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) disponibiliza canais de atendimento para que os cidadãos possam consultar informações, solicitar correções e exercer outros direitos sobre seus dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). A Ouvidoria do TRE-BA, por meio do Sistema Fala Cidadão (falacidadao.tre-ba.jus.br), é o principal canal para esses atendimentos, garantindo o acesso e o controle das informações pessoais tratadas pela instituição.

A LGPD garante que todos os cidadãos brasileiros tenham acesso facilitado às informações sobre o tratamento de seus dados, permitindo maior controle e segurança sobre suas informações pessoais. Assim, o cidadão pode conhecer, com precisão, a finalidade do tratamento, a identidade dos responsáveis pelo processo e os direitos que lhes são assegurados, como a possibilidade de solicitar correções, exclusões ou a confirmação da existência de seus dados nos sistemas do controlador.

Transparência e segurança

Cumprindo as exigências da LGPD, o TRE-BA implementa medidas para garantir a segurança e privacidade dos dados pessoais que coleta e processa. A instituição adota políticas e procedimentos internos que asseguram a proteção dos dados dos cidadãos, alinhados às exigências legais estabelecidas.

Para mais informações sobre a LGPD e as ações do TRE-BA, acesse: https://www.tre-ba.jus.br/transparencia-e-prestacao-de-contas/protecao-de-dados-pessoais-lgpd/protecao-de-dados-pessoais-lgpd ou visite o hotsite sobre Proteção de Dados Pessoais: https://apps.tre-ba.jus.br/ouvidoria/assets/lgpd.

Pra todos verem: Ilustração de um notebook mostra os serviços da Ouvidoria do TRE-BA. Há o texto “fala cidadão” e o link “falacidadao.tre-ba.jus.br”, há também as marcas do TRE-BA e das Eleições 2024.