Desde terça-feira (01/10), eleitoras e eleitores não podem ser presos. De acordo com o Artigo 236 do Código Eleitoral, nenhuma autoridade poderá prender ou deter qualquer eleitor, desde cinco dias antes e até 48 horas depois do encerramento da eleição. O 1º turno das Eleições Municipais 2024 será realizado em 06 de outubro.

As exceções são para casos de prisão em flagrante delito, por sentença criminal condenatória referente a crimes inafiançáveis, ou por desrespeito a salvo-conduto - decisão judicial que protege o eleitor vítima de violência ou que tenha sido ameaçado em seu direito de votar. Nesses casos, a pessoa será imediatamente apresentada a um juiz, que avaliará a legalidade da prisão.

Mesárias e mesários

O Código Eleitoral também proíbe a prisão ou detenção dos membros das mesas receptoras de votos e fiscais de partido durante o exercício de suas funções, exceto em casos de flagrante delito.

Leia mais:
20/09/204 - Eleições 2024: candidatos não poderão ser presos ou detidos a partir deste sábado (21/9)

 Pra todos verem: ilustração em fundo amarelo, contém a mensagem: #voz da democracia, eleições 2024.