A Unidade de Monitoramento e Fiscalização das Decisões do Sistema Interamericano de Direitos Humanos do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (UMF/TRE-BA) participou, virtualmente, de uma reunião promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com o objetivo de trocar experiências e alinhar o funcionamento das UMFs de todo o país às diretrizes do CNJ. 

Na oportunidade, foi apresentado pela UMF/CNJ um Painel de Monitoramento das Decisões do Sistema Interamericano de Direitos Humanos por ela desenvolvido. A ferramenta consolida e disponibiliza, de forma gráfica e geolocalizada, as informações sobre casos nos quais o Brasil foi responsabilizado por violações de direitos humanos.

O encontro aconteceu no último dia 22 de outubro e reuniu cerca de 150 representantes locais das UMFs de diversos Tribunais brasileiros. 

Pacto Nacional do Judiciário pelos Direitos Humanos

A reunião tratou também da segunda fase do Pacto Nacional do Judiciário pelos Direitos Humanos, que tem como um dos objetivos o fomento e a criação de UMFs locais para formação de rede; e da segunda edição do Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos, evento que reconhece o trabalho de magistrados e magistradas na promoção de direitos humanos. 

As pautas foram apresentadas pelo juiz auxiliar do CNJ Jônatas Andrade e pela coordenadora-executiva da UMF/CNJ, Andréa Perdigão.

UMF no âmbito do TRE-BA

A UMF/TRE-BA foi criada em maio de 2024, a partir da Resolução Administrativa 10/2024, com o objetivo de adotar, em âmbito regional, providências e medidas de cooperação para o cumprimento das decisões do Sistema Interamericano de Direitos Humanos, com o apoio da UMF/CNJ.

VG, com informações do CNJ 

Pra todos verem: cinco homens e três mulheres sentados em duas mesas retangulares.