As juízas Márcia Gottschald e Verônica Ramiro, respectivamente da 13ª e da 7ª zonas eleitorais do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) representaram o Órgão, nos dias 25 e 26 de novembro,do Primeiro Encontro Nacional PopRua-Jud: Atuando em Rede pelos Direitos das Pessoas em Situação de Rua. 

O evento aconteceu na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (FDUSP) e contou com a presença do ministro Luiz Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) - além de diversas outras autoridades - que debateram o papel do Poder Judiciário no enfrentamento à grave situação vivida pela população em situação de rua. 

Segundo o ministro Barroso, as causas do problema são múltiplas e interligadas: pobreza extrema, conflitos familiares, ausência de políticas públicas para egressos do sistema prisional, e questões de saúde mental. Destacou que mais da metade das pessoas em situação de rua são egressas do sistema prisional, muitas vezes marginalizadas e sem qualquer qualificação para sua reintegração social. Soma-se a isso o racismo estrutural, que se reflete no fato de que mais de 70% dessa população é composta por pessoas pretas ou pardas.

O ministro também pontuou o protagonismo conferido ao Judiciário pela Constituição Federal, que não só organiza o Estado e os poderes, mas também assegura direitos fundamentais, como moradia, saúde e dignidade humana. “Todo direito deve ser interpretado à luz da Constituição e de seus valores objetivos”, afirmou Barroso, reforçando que o Judiciário deve atuar, sobretudo, onde as maiorias políticas falham em garantir os direitos fundamentais.

No encontro foi destacada a urgência da adoção de esforços conjuntos e interinstitucionais para enfrentar causas estruturais como pobreza, exclusão social, e racismo. Na oportunidade foram debatidos também tópicos como a  atuação do Poder Judiciário em litígios estruturais, a exemplo das desocupações urbanas, e a realização de mutirões para a regularização de direitos, concessão de benefícios e atendimentos sociais e de saúde das pessoas em situação de rua.  

As juízas eleitorais Márcia Gottschald e Verônica Ramiro, reafirmaram seu compromisso com a causa, destacando que esforços interinstitucionais são fundamentais para mudar essa realidade. As magistradas pontuaram a relevância da temática registrando que o olhar humanista e inclusivo para erradicar essa situação de vulnerabilidade extrema deve ser compromisso de toda sociedade brasileira e ações intersetoriais são urgentes.

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VG, com informações do CNJ

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