Com o objetivo de atender a recomendação do Conselho Nacional de Justiça, o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia aderiu à proposta de realizar registros no Banco de Sentenças e Decisões com aplicação do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero (clique aqui e veja a publicação). As atividades são de responsabilidade da Assessoria de Gestão de Jurisprudência e entraram para a rotina de trabalho da unidade no mês de maio deste ano.

A adoção do protocolo é uma iniciativa que busca assegurar a igualdade e a justiça equitativa nos processos judiciais e, além disso, colaborar com a implementação das políticas nacionais relativas ao enfrentamento à violência contra as mulheres e incentivar a participação feminina no Poder Judiciário.

Passo a passo

Para registrar os processos com adoção do protocolo para julgamento com perspectiva de gênero são necessárias as seguintes informações: Ramo da Justiça; Número único do processo; Classe do Processo; Assunto Principal do Processo; Descrição ou ementa da decisão; Informação sobre sigilosidade do processo; e identificação do(a) respondente. Nesse sentido, é importante destacar a necessidade de preparação de ementas e/ou resumos das decisões, de modo a facilitar o processo de cadastramento pelo tribunal.

Equidade de gênero

A adoção do protocolo para julgamento com perspectiva de gênero pelo Poder Judiciário é um passo importante para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária, onde os direitos de todos são respeitados e promovidos. Além disso, essa iniciativa fortalece a confiança da população no sistema de justiça, demonstrando um compromisso com a erradicação da discriminação de gênero e com a promoção da equidade.
Para acessar o Banco de Sentenças e Decisões, clique aqui.