Divulgado pelo CNJ no final do primeiro semestre deste ano, o Relatório Justiça em Números 2024 (ano-base 2023), em sua 21ª edição, apresenta os principais dados do Poder Judiciário nacional. Para tanto, o CNJ utiliza metodologia de coleta de dados padronizada, consolidada e uniforme nos 91 tribunais do Judiciário. 

No próprio Relatório foi disponibilizado o passo a passo para acessar, visualizar e extrair diversas informações, estando a maior parte delas, inclusive, no próprio Painel Justiça em Números. 

Dentre as novidades da atual edição foram trazidos, dentro da seção de pessoal, dados do Poder Judiciário com recortes de gênero e raça/cor dos magistrados e servidores, em referência ao Painel de Dados de Pessoal do Poder Judiciário, que permite acompanhar os resultados de diversas políticas públicas do CNJ, a exemplo da: a) Resolução CNJ n. 400/2021 - composição de gênero e a composição racial nos quadros de pessoal e auxiliar; b) Resolução CNJ n. 512/2023 - reserva a indígenas nos concursos de cargos efetivos e magistratura; c) Reso­lução CNJ n. 106/2010 - ação afirmativa de gênero no acesso das magistradas ao segundo grau de jurisdição dos tribunais brasileiros; e d) Resolução CNJ n. 203/2015 - reserva a negros (as). 

O Regional baiano, mais uma vez, foi classificado como tribunal de “grande porte” no ramo da Justiça Eleitoral, com escore de 0,713, atrás apenas dos Regionais de São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro em termos de estrutura. A publicação leva em consideração aspectos relacionados às despesas totais do órgão, quantidade de processos novos e pendentes de análise, bem como o número de servidores e magistrados de cada Regional para definir o score de classificação. Na região Nordeste, o TRE-BA é o único a figurar entre os maiores do país, ocupando a 4º posição.

Menores Taxas de Congestionamento Total e Líquida

O TRE-BA, em comparação com todos os outros tribunais, apresenta as menores taxas de processos represados, 11,5% (Taxa de Congestionamento Total) e 9,6% (Taxa de Congestionamento Líquida). A taxa de congestiona­mento mede o percentual de processos que ficaram represados sem solução, comparativamente ao total tramitado no período de um ano. Quanto maior o índice, maior a dificuldade do tribunal em lidar com seu estoque de processos. A taxa de congestionamento líquida, por sua vez, é calculada retirando do acervo os processos suspensos, sobrestados ou em arquivo provisório.

Nas fases de execução e conhecimento dos processos na 1ª instância, o Eleitoral da Bahia também possui as menores taxas de congestionamento.  Na etapa de conhecimento, foi registrado o índice de 7%. Já na fase de execução, apresentou 36%. A média da Justiça Eleitoral é de 20% (conhecimento) e 68% (execução).

Giro dos processos

Juntamente com o TRE do Ceará, o TRE-BA registrou o menor tempo de giro do acervo de processos (2 meses). O maior índice entre os tribunais eleitorais foi de 1 ano e 10 meses. O indicador é calculado pela razão entre os processos pendentes e os baixados.

Justiça em Números

Na sua 21ª Edição, o Relatório Justiça em Números 2024, do CNJ, reúne informações dos 91 órgãos do Poder Judiciário. Desde o ano de 2004 a publicação traz informações sobre despesas, arrecadações de receitas, pessoal, além de um panorama dos processos que circulam na justiça brasileira. Os dados disponibilizados contribuem para uma transparência ativa e para a governança democrática e participativa.

Pra todos verem: No centro da imagem está o texto “Justiça em números 2024”. Ao fundo uma imagem esmaecida, com infográficos.