Na manhã desta quarta-feira (24), a Escola Judiciária Eleitoral da Bahia realizou a palestra "Eleições 2024: Aspectos Jurídicos Fundamentais”, na “Câmara Municipal de Feira de Santana, reunindo vereadores, assessores parlamentares e a comunidade feirense para participar de mais uma ação de capacitação, que vem sendo realizada ao longo da semana, no município.

Conduzido pelo Analista Judiciário do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) e Doutor em Ciências Sociais, Jaime Barreiros Neto, o evento teve como objetivo conscientizar e esclarecer os presentes sobre os aspectos legais do processo eleitoral, sobre o que está permitido e proibido nas eleições, funcionamento das urnas eletrônicas, entre outros assuntos referentes ao pleito municipal.

Com cerca de uma hora e meia de palestra, Jaime Barreiros trouxe conceitos e exemplos de abordagens que configuram a função da justiça eleitoral de promover a educação cidadã e formação cívica, por meio de atividades realizadas pela EJE/BA nos municípios da Bahia. “Hoje temos uma eleição democrática que é exemplo para o mundo. O grande desafio é a legitimidade das informações e a Justiça Eleitoral possui elementos para garantir a realização de eleições transparentes e justas e, mais do que isso, possibilitar que os cidadãos possam escolher os seus representantes”, disse.

Inovações, aspectos da legislação nas eleições 2024, financiamento político, abuso do poder nas eleições, foram temas apresentados no evento, tendo como principal destaque o uso da inteligência artificial, assunto que vem gerando debates nas eleições.

Na ocasião, Jaime citou a regulamentação para o uso da inteligência artificial nas eleições 2024 e apresentou estratégias para evitar que tais situações possam ocorrer. “A justiça eleitoral veio com o seu principal papel de esclarecer dúvidas, ela não apenas julga processos, ela tem uma função educacional importante de trazer o direito, a consciência cidadã, a política e o conhecimento para a sociedade, esclarecendo as principais questões das eleições”, declarou.

Ao final da palestra, o professor Jaime Barreiros respondeu algumas perguntas dos participantes do evento sobre as regras de elegibilidade, registro de candidatura, coligações eleitorais e aspectos gerais da propaganda eleitoral.

Pra todos verem: Homem posicionado de frente, em pé vestido de terno preto e gravata verde.