O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) alcançou as metas de número 1, 2 e 9 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para o ano de 2024, considerando o 1º e o 2º graus de jurisdição. A meta de número 4 deve ser alcançada até o final do mês de dezembro. O balanço processual foi extraído do Portal Justiça em Números, do CNJ, e tem o dia 31 de outubro como referência.

Confira aqui o Painel Justiça em Números

As metas são compromissos dos órgãos do Poder Judiciário com a finalidade de aperfeiçoar a prestação jurisdicional e aprimorar os resultados dos seus indicadores de desempenho. 

Glossário Metas Nacionais do Poder Judiciário 2024 Justiça Eleitoral

Meta de número 1 do CNJ

Estabelecida como Meta 1 pelo Conselho Nacional de Justiça, o TRE-BA julgou, exceto os suspensos e interrompidos por decisão judicial, mais processos que os distribuídos para os juízos eleitorais na 1ª e 2ª instâncias de julgamento ao longo do ano de 2024. O Regional recebeu 61.316 processos e julgou 62.213, alcançando a meta em 101.63%. 

Processos dos anos de 2018 e 2022

Já a Meta 2, definida em dois eixos, determinava que os Órgãos da Justiça Eleitoral julgassem, neste ano, 70% dos processos distribuídos até 31 de dezembro de 2022; e todos os processos de conhecimento pendentes de julgamento desde 2018. 

Em relação aos distribuídos até 2022, o TRE-BA alcançou o cumprimento de 141,95%. Todos os processos pendentes desde 2018 também foram julgados ou receberam decisão de suspensão ou sobrestamento (interrupção da movimentação processual)  em 2024, alcançando 100% da taxa de julgamento. 

Processos referentes às Eleições 2020 e 2022 (meta 4)

Em relação aos processos referentes às Eleições 2020, o TRE-BA alcançou, até o momento, a taxa de 93,75 % dos processos. “Nesse momento, a Coordenadoria Remota do 1° Grau de Jurisdição (COJUR) do Regional está concentrada na elaboração de minutas de sentenças desses processos mais complexos. Estamos confiantes de que até o dia 31 de dezembro a taxa de 100% será alcançada”, afirmou Hercília Barros, Coordenadora da COJUR. 

Por outro lado, a meta que fixou o julgamento dos processos referentes às Eleições de 2022, que foram distribuídos até 31 de dezembro de 2023, com o potencial de gerar a  perda de mandato eletivo ou em inelegibilidade, foi superada, marcando 150 %. 

Laboratório de Inovação

A Meta de número 9 do CNJ para o ano de 2024 também foi cumprida. O Regional baiano implantou o projeto ‘TRE em todo lugar no Combate à Desinformação’, de iniciativa do Laboratório de Inovação, Inteligência e Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (Liods Inovaxé). 

A iniciativa foi desenvolvida pelo TRE-BA em parceria com as secretarias de educação estadual e do município de Salvador, com foco na necessidade de informar a sociedade sobre os efeitos nocivos provocados à coletividade e às instituições pela divulgação de notícias falsas e desinformação na seara eleitoral.

Neste ano foram realizadas 14 ações educativas voltadas para estudantes da Educação de Jovens e Adultos (EJA) de escolas públicas da Capital baiana, como resultado das ações do Liods Inovaxé para o alcance da Meta 9. A iniciativa alcançou mais de 800 pessoas. 

Pra todos verem:  fotografia aérea da sede do TRE-BA, em Salvador