A Escola Judiciária Eleitoral da Bahia (EJE-BA) lançou, nesta quarta-feira (18/12), o 17º número da Revista Populus. O exemplar consolida seu papel na promoção de estudos e reflexões sobre o Direito Eleitoral e Político. A nova edição reúne artigos
de autores nacionais e internacionais, abordando temas como Inteligência artificial, combate à desinformação e propaganda política.

Leia aqui o 17º número da Revista Populus 

Inteligência artificial Entre os principais destaques está a análise de Diogo Guanabara sobre o uso da inteligência artificial no processo eleitoral, uma tecnologia que tem ganhado espaço e despertado debates no cenário político. O autor traz reflexões baseadas em experiências recentes, destacando os impactos e desafios dessa inovação para a transparência e integridade das eleições.

Combate à desinformação

O combate à desinformação também ocupa lugar de destaque nesta edição. Fernando Vinícius Souza Rodrigues examina o papel do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na luta contra notícias falsas durante o período eleitoral. Na mesma linha, Renato Barros de Carvalho, em seu artigo "Educação e ciência na democracia: alfabetização científica como estratégia no enfrentamento à desinformação", propõe o fortalecimento da educação científica como ferramenta essencial para conter a propagação de informações falsas.

Propaganda política e atuação parlamentar

O exemplar também traz discussões sobre os limites éticos e legais da propaganda política. A autora Jade Sibalde apresenta um estudo sobre a coleta de dados para a segmentação de campanhas eleitorais, apontando as fronteiras entre legalidade e
abuso. Já Lázaro Borges, por sua vez, analisa a relação entre o projeto de lei das fake news e a proteção de dados pessoais no uso do WhatsApp. No campo da atuação dos partidos políticos, Helenilson Santos Bispo investiga o papel das siglas no debate sobre a reforma da previdência, trazendo uma análise crítica dos discursos e votações no Congresso Nacional. O estudo dialoga com o artigo de José Anselmo Curado Fleury, intitulado "Partidos Políticos e Democracia: Histórico, panorama e perspectivas”.

Outro ponto relevante da publicação é a análise sobre democracia participativa. Polianna Pereira dos Santos e Sérgio Rossi Ribeiro exploram o papel dos conselhos gestores como espaços de representação política e participação da sociedade civil no processo democrático. Esta edição também traz o artigo do professor espanhol José Luis Mateos Crespo, da Universidade de Salamanca, intitulado ¿Cómo se financian las campañas electorales en España? Un análisis de los principales aspectos característicos de la regulación en materia de financiación electoral”. O estudo oferece uma visão comparativa sobre a regulamentação das campanhas eleitorais no contexto europeu.

Homenagem

Na seção Memória, a 17ª Edição da Revista Populus presta homenagem aos 200 anos da primeira Constituição Federal do Brasil, com a publicação de um texto de Pimenta Bueno, reconhecido como “o constitucionalista do Império". O artigo
aborda os direitos políticos previstos na Constituição de 1824, lançando luz sobre as origens do constitucionalismo brasileiro.

Pra todos verem: imagem em fundo azul e bege com detalhes na core verde; ao centro, a capa da Revista Populus; na capa, a imagem da estátua Themis - deusa da justiça, segurando uma balança; a logomarca do TRE-BA está no canto superior direito.