Servidoras e servidores, magistradas e magistrados do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) participaram da estreia do Projeto Cine EJE, iniciativa da Escola Judiciária Eleitoral da Bahia (EJE-BA). Realizado no último dia 29 de novembro, na sala de cinema do Museu de Arte Moderna (MAM), no Solar do Unhão, o evento teve como tema "Constitucionalismo Negro" e contou com a exibição do documentário 1798 – A Revolta dos Búzios, seguida de palestra e debate.

O diretor da EJE-BA, desembargador Moacyr Pitta Lima, abriu o evento destacando o objetivo de ampliar o alcance dos debates promovidos pela escola, ultrapassando os temas rigorosamente jurídicos e eleitorais. “É importante que a gente, de forma lúdica, trate de outros temas, seja pela metodologia, através de um debate focado em um documentário. Eu acho que a EJE foi muito feliz aproveitando as comemorações do dia da consciência negra, para termos a oportunidade de debater um tema tão importante”, pontuou o magistrado.

1798 - A Revolta dos Búzios

Antes da exibição do documentário, o cineasta e pesquisador Antônio Olavo, diretor da obra, apresentou o contexto e a importância do projeto. “É sempre uma alegria estar apresentando e conversando sobre esse filme ao qual eu dediquei 13 anos da minha vida pra fazer, porque o tema precisava e merecia esse tempo, porque esse tempo me deu pertencimento para construí-lo”, afirmou.  

Os participantes foram conduzidos, de forma cronológica, pelos eventos da Revolta dos Búzios, também conhecida como Conjuração Baiana ou Revolta dos Alfaiates. Ocorrido na Bahia, em 1798, o movimento buscava derrubar o governo colonial, abolir a escravidão e implementar um sistema de governo democrático e igualitário. Liderado majoritariamente por homens negros, o levante foi brutalmente reprimido antes de ser deflagrado.

Constitucionalismo negro

O professor Samuel Vida, da Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia (UFBA), foi o palestrante convidado e destacou os elementos constitucionalistas da Revolta dos Búzios. Segundo ele, o movimento tinha intenções de instituir uma república independente, a República Baiense, o que o coloca em conexão direta com outros movimentos de emancipação nas Américas, como a Revolução Haitiana.

“Eu tenho chamado isso de ‘constitucionalismo negro’. É uma revolução articulada com outros movimentos do continente americano e que precisa ser conhecida, debatida e incorporada como patrimônio da história do direito, da história do constitucionalismo brasileiro e mundial”, explicou o professor.

Reflexões sobre o evento 

Após a exibição e a palestra, os participantes refletiram sobre o evento. A servidora Rita de Cássia, chefe de cartório da 5ª Zona Eleitoral, afirmou que a proposta do evento foi “diferente, criativa e importante para comemorar o mês da Consciência Negra”. Na mesma linha, o servidor da 18ª Zona Eleitoral, Joel Leal, destacou a perspectiva educativa do projeto: “é importante trazer essas discussões à tona, não só sob um viés técnico, jurídico, formal, cartesiano, mas sob a perspectiva da arte”. 

Para o assessor de Segurança e Inteligência Institucional do TRE-BA, Paulo Silveira, é necessário debater os temas tratados de forma contínua, pois os acontecimentos históricos seguem influenciando a realidade social. “A Bahia é o estado com maior percentual de população negra e foi um celeiro da escravidão, diante disso existe a necessidade de políticas reparadoras e de se debater o tema no nosso cotidiano. Então, foi um evento brilhante que nos permitiu sair do contexto do trabalho e falar de relações sociais e de vida”, complementou.   

Já a servidora Janiere Portela, chefe de cartório da 2ª Zona Eleitoral, refletiu sobre a forma como o tema trabalhado no documentário e na palestra se conecta com outras pautas latentes na sociedade, trazendo à tona a interseccionalidade. “A partir dessa abordagem antirracista necessária, verificamos a existência de conexões entre as opressões dos marcadores sociais de gênero, orientação sexual, raça, etnia e classe”, declarou. 

FS

Pra todos verem: um grupo de pessoas posa para foto em frente a uma igreja, grande parte está em pé e outros estão sentados.