O Corregedor Regional Eleitoral da Bahia, Maurício Kertzman Szporer, e as servidoras do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) Márcia Pereira Lopes, Miriam Neta e Robelza Rocha representam o Regional baiano no 54° Encontro do Colégio de Corregedoras e Corregedores Eleitorais. O evento foi realizado nos dias 4, 5 e 6 de dezembro, em Florianópolis, Santa Catarina. 

Confira aqui a programação completa do evento

Na oportunidade foram expostas boas práticas da Corregedoria do TRE-BA, como a implementação dos Núcleos das Garantias nas Eleições 2024; o Centro de Apoio Técnico ao exercício do poder de polícia e ao processamento e julgamento dos processos relacionados à Propaganda Eleitoral na Internet na Eleições 2024; e as cartilhas da Corregedoria Regional Eleitoral da Bahia para as Eleições 2024.

Confira aqui o álbum de fotos do encontro (Por TRE-SC)

Cartilhas para as Eleições 2024

No dia 4, a Secretária da Corregedoria Eleitoral, Márcia Pereira Lopes apresentou, como exemplo de boas práticas desenvolvidas setor, as Cartilhas da CRE-BA contendo orientações administrativas e judiciais para os juízes e servidores das zonas eleitorais, com foco nas Eleições Municipais de 2024. 

As publicações abordaram o poder de polícia; propaganda eleitoral; representação em propaganda eleitoral e direito de resposta; registro de candidaturas e ilícitos eleitorais; transporte de eleitores e fiscalização de partidos políticos no dia da eleição. Os outros temas abordados foram prestação de contas eleitorais, crimes eleitorais e processo penal eleitoral.

Núcleos das Garantias 

Já a implementação dos Núcleos das Garantias nas Eleições 2024 no âmbito do TRE-BA, ação conjunta da Corregedoria e da Presidência do Órgão, foi o tópico apresentado pela servidora Miriam Neta, Chefe do Núcleo de Pareceres da Presidência. Foram criados  Núcleos Regionais Eleitorais das Garantias nos municípios de Salvador e Região Metropolitana, Camaçari, Feira de Santana, Vitória da Conquista, Santo Antônio de Jesus, Ilhéus, Itabuna, Jequié, Juazeiro, Paulo Afonso, Jacobina, Porto Seguro, Eunápolis e Barreiras.

As competências dos juízes das garantias abrangem todas as infrações penais, excetuadas as de menor potencial ofensivo e as de competência originária dos tribunais. Dentre as atribuições dos magistrados estão receber o auto da prisão em flagrante para o controle da legalidade da prisão, zelar pela observância dos direitos do preso, decidir sobre o requerimento de prisão provisória ou outra medida cautelar, e requisitar documentos, laudos e informações à autoridade de polícia ou ao Ministério Público Eleitoral sobre o andamento da investigação.

 C-TEC  (Centro de Apoio Técnico)

No Encontro, Miriam Neta também discorreu sobre o C-TEC - Centro de Apoio Técnico ao exercício do poder de polícia e ao processamento e julgamento dos processos relacionados à Propaganda Eleitoral na Internet nas Eleições 2024 - também projeto da Presidência com a Corregedoria. O Centro tinha na sua formação uma equipe técnica multidisciplinar em plantão para solucionar dúvidas técnico-especializadas nos processos relacionados à propaganda eleitoral na internet. 

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Pra todos verem:  Fotografia com cerca de 50 pessoas reunidas, com uma tela ao fundo, anunciando o encontro de corregedores