A Unidade de Monitoramento e Fiscalização de decisões e deliberações da Corte Interamericana de Direitos Humanos do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (UMF/TRE-BA) promoveu sua primeira reunião na tarde desta quarta-feira (28/08). Dentre as funções da Unidade estão a de monitorar os processos em curso na Justiça Eleitoral abrangidos pelos efeitos das sentenças da Corte Interamericana e divulgar o teor de suas decisões, de acordo com a Resolução Administrativa nº 10/2024, do TRE-BA.

Na oportunidade, a unidade deliberou sobre a implementação de parcerias com a Escola Judiciária Eleitoral da Bahia (EJE/TRE-BA) e o Núcleo de Cooperação Jurídica do Tribunal, visando a realização de ações para aperfeiçoamento de magistrados e servidores acerca da jurisprudência Interamericana, controle de convencionalidade, além do impacto de decisões do Sistema Interamericano de Direitos Humanos na jurisdição exercida pela Justiça Eleitoral.

A UMF/TRE-BA é presidida pelo Corregedor Regional Eleitoral, Des. Maurício Kertzman e composta por Marta Cristina Jesus Santiago (EJE); Alexandra Rodrigues Vasques (Núcleo de Cooperação Judiciária); Gabriela Pontes Almeida Teixeira (Seção de Processamento do 1º grau de Jurisdição); e Kátia Cristina Isaías Guttemberg da Costa (Seção de Biblioteca, Memória e Arquivo). A Assessoria de Gestão de Jurisprudência (ASJURIS) será responsável por coordenar as atribuições da unidade.

Pra todos verem: dois homens e duas mulheres sentados em uma mesa com as mãos pousadas.