Acontece nesta segunda-feira (18/9) o primeiro dos 11 encontros do curso de “Princípios de Direito Penal, Direito Penal Eleitoral e Processo Penal Eleitoral”, oferecido pela Escola Judiciária Eleitoral da Bahia (EJE/BA). As inscrições estão abertas e podem ser realizadas no site da Escola. A capacitação é destinada aos servidores do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), magistrados e membros do Ministério Público. A transmissão on-line será pela plataforma Zoom.

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O curso tem carga horária de 22h, distribuídos em 11 aulas de 2h. O último encontro será no dia 11 de outubro e sempre ocorrerá às segundas e quartas-feiras (das 16h às 18h) e às sextas-feiras (das 8h às 10h). Segundo a EJE/BA, o objetivo da capacitação é fazer com que, a partir do estudo da legislação e da jurisprudência pertinentes, os alunos compreendam os princípios de Direito Penal e crimes eleitorais.

As aulas serão ministradas pelo professor Luiz Carlos dos Santos Gonçalves. Ele é procurador regional da República, mestre e doutor em Direito Constitucional pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC/SP, professor de Direito Constitucional, Direito Penal e Direito Eleitoral, além de ter atuado na Relatoria da Comissão do Senado Federal instituída para elaboração do Anteprojeto do Novo Código Penal (de 2011 a 2012). 

A programação do curso inclui os seguintes tópicos: Princípios básicos do Direito Penal e dos Crimes Eleitorais; Os principais crimes eleitorais; Introdução ao processo penal eleitoral; Competência e foro por prerrogativa de função; Crimes conexos aos eleitorais; Investigação dos crimes eleitorais; Provas no processo penal eleitoral; O processo penal transacional; Rito processual criminal eleitoral; Noções sobre o Habeas Corpus no Processo Penal Eleitoral e  Introdução aos recursos no processo penal eleitoral. 

Pra Cego Ver: Ilustração em fundo roxo com os símbolos da Justiça, onde aparecem o martelo, a balança e livros. A imagem ainda contém a inscrição com o nome do curso: Princípios de Direito Penal, Direito Penal Eleitoral e Processo Penal Eleitoral.