O presidente do Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais (COPTREL) e do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), desembargador Roberto Maynard Frank, participou nesta terça-feira (29) de uma audiência pública, a convite do Grupo de Trabalho (GT) da Câmara dos Deputados, destinada a apresentar propostas para uma minirreforma eleitoral. 

A audiência pública ocorreu na Câmara dos Deputados, em Brasília, e é a primeira de uma série. Além do desembargador, participam outras autoridades de reconhecida atuação na comunidade jurídica eleitoral, a exemplo de ex-ministros do TSE, deputados e juristas. 

O presidente do Coptrel, representando o colegiado, apresentou em audiência e submeteu, por escrito, ao Grupo de Trabalho, propostas, com suas respectivas justificativas, acerca de temas estabelecidos no plano de trabalho - federações partidárias, prestação de contas, propaganda eleitoral, regras do sistema eleitoral, registro de candidatura, financiamento de campanha e inelegibilidade. 

Cargos TI

Após apresentar as propostas em nome do Coptrel para a minirreforma eleitoral, o desembargador Roberto Frank aproveitou a oportunidade para solicitar apoio dos parlamentares no sentido de viabilizar uma alternativa que minimize o déficit de servidores especializados na área de Tecnologia da Informação (TI). 

Na ocasião, o presidente do Coptrel e do TRE-BA acrescentou ainda a importância da atuação dos Tribunais no combate às fake news e na implementação de boas práticas, especialmente na aproximação do eleitorado à carteira de serviços dos TREs, utilizando o apoio desta mão de obra especializada.

Grupo de Trabalho

O GT é coordenado pela Deputada Dani Cunha (UNIÃO/RJ) e tem relatoria do Deputado Rubens Pereira Júnior (PT/MA). Segundo os parlamentares, a intenção do grupo é realizar ajustes pontuais na lei eleitoral ordinária, de modo a aperfeiçoá-la e simplificá-la, a fim de que entre em vigor já para as próximas eleições municipais, caso seja aprovada até o próximo mês de outubro.

Cronograma

As audiências públicas e debates internos no GT ocorrerão de 29 a 31/8. Já a apresentação do texto para deliberação está programada para ocorrer de 04 a 06/9. 

Ascom TRE-BA; RM. 

Pra Cego Ver: Homem vestido com paletó e gravata sentado em uma bancado falando ao microfone. Em segundo plano outros homens com roupas formais na mesma sala de sessões.