O ouvidor e encarregado em Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), desembargador Raimundo Sérgio Sales Cafezeiro, participou, na quinta e sexta-feira (24 e 25/8), do I Simpósio Nacional Sobre LGPD no Poder Judiciário. O evento foi promovido pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Na ocasião, também esteve presente o chefe da Ouvidoria do TRE-BA, Eloi Alexandre Dias Martins.

O encontro teve o objetivo de uniformizar os processos de implantação da LGPD nos órgãos do Poder Judiciário, com intuito de dar amplo cumprimento ao inciso LXXIX do art. 5° da Constituição de 88, que elevou a proteção de dados pessoais à categoria de direito fundamental. 

Em paralelo com o estatuto constitucional e com a Lei nº 13.709/2018, que disciplina a matéria de modo específico, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Tribunal de Contas da União (TCU) e, no âmbito da Justiça Eleitoral, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vem expedindo normas, guias e recomendações para a implementação da LGPD em todo o fluxo da prestação dos serviços públicos.

Conforme o desembargador Cafezeiro, "o objetivo principal das normas e medidas aplicadas é solidificar uma verdadeira cultura a ser vivenciada no dia a dia dos Tribunais. Neste contexto, o TRE da Bahia tem a importante missão de introjetar essa cultura de proteção de dados, a qual buscamos contribuir com todo afinco”, afirmou. O juiz ouvidor e encarregado da LGPD no TRE-BA também parabenizou o TJ-BA pela realização do simpósio, “na pessoa do desembargador José Aras, presidente do Comitê Gestor daquela Instituição”. 

Ouvidoria do TRE-BA 

Pra Cego Ver: fotografia contém sete homens e duas mulheres à frente de um banner com frase: I Simpósio Nacional sobre LGPD no Poder Judiciário