Com o objetivo de reforçar a importância das ações de combate à violência contra a mulher, o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) aderiu ao “Agosto Lilás”. A campanha, criada a partir da Lei Maria da Penha (Lei Federal nº 11.340/2006), destaca a importância de todos estarem atentos aos sinais de violência e de denunciar casos de agressão física, psicológica, sexual ou moral. Como parte da campanha, o Eleitoral baiano manterá, ao longo de todo o mês de agosto, a iluminação de sua sede, localizada no Centro Administrativo da Bahia (CAB), na cor lilás.  

A proposta de adesão do Eleitoral baiano ao “Agosto Lilás” decorreu da iniciativa da Secretária-Geral da Presidência, Thais Habib, que destacou a importância da ação:  “A campanha vem pra reforçar o entendimento de que a violência contra a mulher não pode ser tolerada, em qualquer hipótese. É mais uma oportunidade de promovermos a reflexão e a conscientização voltada à proteção da vítima e à necessidade de denúncia do agressor”, afirmou.     

Em compasso com as medidas protetivas ao gênero feminino, no âmbito eleitoral deve-se considerar violência política de gênero, segundo o art. 3° da Lei n° 14.192/2021, “toda ação, conduta ou omissão com a finalidade de impedir, obstaculizar ou restringir os direitos políticos da mulher”. A lei acrescentou ao Código Eleitoral esse tipo de crime. 

O documento estabelece normas para prevenir, reprimir e combater a violência de gênero nos espaços relacionados ao exercício dos direitos políticos das mulheres e de suas funções públicas. Também prevê a garantia da participação feminina, sendo proibida a discriminação e a desigualdade de tratamento. 

Para o TRE baiano, é fundamental que a sociedade esteja engajada nessa luta e que o “Agosto Lilás” seja lembrado não apenas como um mês de conscientização, mas como um marco para a mudança de atitudes e comportamentos em relação à violência contra a mulher. 

Sobre o Agosto Lilás

Desde setembro de 2022, a Lei 14.448/22 instituiu o mês de agosto como o mês de conscientização para o fim da violência contra a mulher. Sendo assim, neste mês, uma cor ganha destaque e chama a atenção para um tema urgente e sério. Com o uso da cor lilás, busca-se dar visibilidade às vítimas e desconstruir estereótipos de gênero que perpetuam a violência. 

Para denunciar qualquer situação de violência ou abuso contra mulher, o cidadão poderá buscar por uma delegacia especializada ou, se preferir, ligar gratuitamente para o número 180, central de atendimento à mulher, que funciona 24 horas por dia.  

Ascom TRE-BA; GS. 

Pra Cego Ver:o card lilás a frase, em duas linhas, à direita: Agosto Lilás. À esquerda, uma mão sobrepõe com um laço lilás. No canto inferior direito o logo do TRE-BA.