Os eleitores baianos que necessitarem de certidões eleitorais poderão contar com os serviços do Núcleo de Atendimento Virtual ao Eleitor (NAVE). Por meio do serviço - disponível pelo site do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), aplicativos de mensagens e telefone - é possível solicitar diversas certidões, a exemplo das de quitação eleitoral e circunstanciada, além de acessar guia de recolhimento de multas. 

A certidão circunstanciada é emitida para certificar a impossibilidade do eleitor regularizar sua situação perante à Justiça Eleitoral durante o período de 150 dias que antecede as eleições. O NAVE também emite certidões de composição partidária, crimes eleitorais, filiação partidária, negativa de alistamento e quitação eleitoral. Algumas dessas certidões são exigidas em posses de concursos públicos ou para matrícula em universidades. 

Por meio do NAVE, também é possível solicitar guias para pagamento de multas eleitorais impostas aos eleitores que deixaram de votar ou justificar em eleições passadas. As multas também podem ser impostas à quem não solicitou o alistamento eleitoral até os 19 anos de idade; ao brasileiro naturalizado que não se alistou até um dia depois de adquirir a nacionalidade brasileira; ao eleitor que estava no exterior e não justificou a ausência até 30 dias da data do retorno ao Brasil, ou até 60 dias após a realização da eleição; e/ou ao cidadão convocado para realizar trabalhos eleitorais e que não compareceu no dia da eleição e não justificou em até 30 dias depois da data do pleito. 

A sanção ainda é válida para quem for convocado para os trabalhos eleitorais e abandonar o serviço no decurso da votação e não apresentar justificativa em três dias úteis. Por fim, é imposta ao eleitor que tiver indeferido o seu requerimento de justificativa por ausência às urnas ou aos trabalhos eleitorais ou por abandono destes.

O TRE-BA destaca que, apesar de ser possível a quitação de débitos durante o período em que o cadastro se mantém fechado, o pagamento de dívidas com a Justiça Eleitoral não significa, necessariamente, a regularização do título de eleitor. O Eleitoral ressalta ainda que o cidadão com título cancelado, que não regularizou o documento até o prazo de 4 de maio (determinado pelo calendário eleitoral), permanecerá impedido de participar das Eleições Gerais 2022, ainda que realize o pagamento das multas. 

Sobre o NAVE

Inaugurado em agosto de 2021 para dar suporte às zonas eleitorais, o Núcleo de Atendimento Virtual ao Eleitor (NAVE) está disponível pelo WhatsApp (71-3373-7000), Telegram (@maiatrebot) e site do TRE-BA (www.tre-ba.jus.br). O eleitor pode contar ainda com a Central Telefônica, que funciona também no número oficial do TRE-BA (71) 3373-7000, de segunda a sexta-feira, das 7h às 19h.  

Ascom TRE-BA; CM