Realizado pela Comissão de Direito Eleitoral da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Bahia, o I Congresso de Direito Eleitoral da Bahia foi encerrado nesta sexta-feira (10/6), com discurso do presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), desembargador Roberto Maynard Frank. De modo virtual, o presidente reiterou a importância da existência da Justiça Eleitoral, que completou 90 anos neste ano de 2022, discorrendo sobre o período de criação da JE, além de lembrar sobre os direitos conquistados com a regulamentação eleitoral. O evento, iniciado na quinta-feira (9/6), reuniu diversos especialistas do Direito na Assembleia Legislativa do Estado da Bahia.

“O direito ao voto foi atrelado à soberania popular, com igual valor a todos, com a importância cívica de se preservar a legitimidade da vontade popular. Formulando um paralelo entre o passado, o presente e o por vir. A sociedade e as instituições haverão de superar todas as dificuldades na direção da democracia e do processo democrático”, discursou o presidente do Eleitoral baiano.

O desembargador Roberto Frank frisou ainda as vantagens do uso das urnas eletrônicas nas eleições no Brasil. Além da segurança, ele destacou a rapidez do sistema eletrônico. “A urna eletrônica é um produto nacional, de reconhecido sucesso, que permite que as eleições sejam realizadas em um país de dimensões continentais como o Brasil, com entrega de resultado em tempo ‘olímpico’”, ressaltou.

Por fim, o presidente do TRE-BA citou projetos do Regional baiano, a exemplo do Núcleo de Atendimento Virtual ao Eleitor (NAVE) e do atendimento itinerante “TRE Em Todo Lugar”. As ações, implementadas com foco nas Eleições Gerais 2022 possibilitaram a ampliação e desburocratização dos canais de atendimento ao eleitor disponibilizados pela Justiça Eleitoral no estado. 

Sobre o I Congresso de Direito Eleitoral da Bahia

O I Congresso de Direito Eleitoral da Bahia foi realizado pela Comissão Especial de Direito Eleitoral da OAB-BA, nos dias 9 e 10 de junho, na Assembleia Legislativa do Estado da Bahia. O evento reuniu referências na discussão sobre os desafios da Justiça e do Direito. Entre eles, os servidores do TRE-BA Jaime Barreiros (EJE/BA) e Janiere Paes, chefe de cartório da 2ª Zona Eleitoral (Salvador).

Ascom TRE-BA; PS