O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) publicou a série Cargos Eleitorais. Disponíveis no site do Regional, as matérias têm o objetivo de orientar os eleitores sobre as atribuições de cada cargo em disputa nas Eleições Gerais 2022. Além disso, o conteúdo busca conscientizar sobre a importância do voto, um direito garantido pela Constituição Federal de 1988, e também esclarecer sobre o sistema democrático do país.

Na série, é possível conferir as atividades desempenhadas pelos deputados estaduais e federais, senadores, governadores e presidente da República. 

Uma das principais funções da Justiça Eleitoral, como ressalta o analista judiciário do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), Jaime Barreiros, é a atividade educacional voltada para a sociedade.

“A Justiça Eleitoral tem papel fundamental na formação do eleitor, na conscientização política do cidadão, na defesa da Democracia”, pontua o servidor, que é lotado na Seção de Pesquisas e Publicações Acadêmicas (SEPPA), unidade ligada à Escola Judiciária Eleitoral da Bahia (EJE/BA).

Barreiros participou da série Cargos Eleitorais e destrinchou cada função em disputa no pleito deste ano. Ele apontou formas dos cidadãos acompanharem as atuações dos seus representantes políticos e destacou o trabalho da JE no processo de elucidação sobre o sistema eleitoral brasileiro, por meio de projetos que aproximam a população da justiça especializada. “O eleitor tem que saber muito bem em quem está votando, não apenas sobre o candidato, mas também sobre o partido político. Por isso, toda vez que temos iniciativas que promovem debates sobre a Democracia criamos espaços favoráveis para a construção de uma cultura política mais democrática”, comenta Barreiros.

Participação popular

Em 2022, a Justiça Eleitoral completa 90 anos de atuação em defesa do sistema democrático. Desde sua criação, em 1932, o Código Eleitoral endossa a transparência e segurança das eleições. Além disso, garante a participação ampla e inclusiva, assegura o voto às mulheres - antes impedidas de escolherem seus representantes - e determina o voto secreto e seguro por meio das urnas eletrônicas. 

A participação popular no sistema eleitoral, como ressalta o analista judiciário Jaime Barreiros, é um ato de cidadania e resguarda os direitos individuais do cidadão. “É função da JE garantir a normalidade e legitimidade do sufrágio, sem qualquer tipo de fraude. Principalmente, fazer com que o eleitor tenha autonomia, liberdade e consciência para votar conforme a sua mente e não por pressão, compra de voto, ameaça ou por ser vítima de fake news”, enfatiza Barreiros. 

Ascom TRE-BA; PS