O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia realiza, nos próximos dias 27 e 28/7, eleição interna para servidores que irão compor o Comitê Gestor Regional de Priorização do 1º Grau. O pleito ocorrerá em conformidade com o artigo 5º da Resolução nº 194/2014, do Conselho Nacional de Justiça, que instituiu a Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição.

A eleição entre servidores segue ainda o artigo 14 da Resolução Administrativa nº 33/2019, do TRE-BA, que dispõe sobre o Sistema de Governança e Gestão do Eleitoral baiano, assim como os termos do SEI nº 0047813-37.2020.6.05.8000. De caráter permanente, a atuação do Comitê tem como objetivo aperfeiçoar os serviços judiciários de primeira instância. 

De acordo com o Edital nº 56/2022, dois servidores titulares serão escolhidos entre os nomes submetidos à seleção prévia, realizada em julho. Podem votar servidores efetivos, removidos e redistribuídos do Tribunal. A votação será realizada virtualmente, por meio deste link (disponível para votação a partir do dia 27/07), e inclui ainda a escolha de mais dois servidores como membros suplentes. 

Os eleitos deverão atuar na fomentação, coordenação e implantação de programas, projetos e ações vinculados à Política de Atenção Prioritária ao 1º Grau de Jurisdição. Cabe ao Comitê atuar na interlocução com o CNJ, a Rede de Priorização do 1º Grau e instituições parceiras, compartilhando iniciativas, dificuldades, aprendizados e resultados, entre outras competências.  

Ascom TRE-BA; CB