Para haver mais mulheres na política, é preciso ampliar o debate sobre cotas de gênero, racismo e violência contra candidatas e eleitas. Essas foram as ideias centrais do seminário “Representatividade política feminina e eleições”, realizado nesta sexta-feira (29/7), na sede do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia e com transmissão ao vivo pelo canal do TRE-BA no Youtube.

Assista ao Seminário na TV-TREBA 

Ação conjunta da Comissão de Participação Feminina do TRE-BA e da Escola Judiciária Eleitoral da Bahia, o seminário teve dois painéis e quatro debatedoras, com abertura realizada pela ministra substituta do Tribunal Superior Eleitoral, Maria Cláudia Pinheiro. A mediação ficou a cargo da desembargadora eleitoral Zandra Parada, presidente da Comissão e Ouvidora do TRE-BA. 

No discurso inicial do evento, a ministra Maria Cláudia Pinheiro afirmou que a participação política feminina é importante não apenas para as mulheres, mas para a democracia do país, porque é algo que interessa a toda a sociedade. “Somos uma maioria minorizada e invisibilizada. Portanto, falar sobre representatividade é também falar sobre qualidade nos processos de tomada de decisão” . 

A ministra elogiou a campanha “Por Elas”, realizada em 2021 pelo TRE-BA, para a promoção da igualdade de gênero na política e cujo vídeo foi exibido na abertura do seminário. Replicada pelo TSE, a campanha expôs o cenário nacional, em que mulheres são mais da metade do eleitorado brasileiro, mas ocupam apenas 15% dos cargos eletivos do país. 

Assista ao vídeo da campanha Por Elas

A proximidade das eleições gerais de outubro torna o debate sobre participação feminina ainda mais necessário, destacou a desembargadora Zandra Parada. Em sua avaliação, o Brasil terá um dos pleitos mais importantes de sua história, quando 156 milhões de pessoas são esperadas nas urnas.

O alistamento recorde na Justiça Eleitoral deve promover a maior mobilização popular do país, acredita a magistrada. “Este seminário é de suma importância para a construção de uma consciência coletiva mais inclusiva, ao fortalecer a necessidade do pluralismo político e do respeito aos direitos da mulher, especialmente em ano de eleições gerais e de 90 anos da Justiça Eleitoral”. 

Cidadãs, eleitoras e eleitas 

O primeiro painel do seminário foi dedicado à “Representatividade Política Feminina” e teve a mediação da desembargadora Zandra Parada. As palestras foram conduzidas pela assessora-chefe da Escola Judiciária Eleitoral do TSE, Poliana Santos, e pela desembargadora do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia e presidente da Coordenadoria da Mulher do TJ-BA, Nágila Brito. 

A assessora Poliana Santos falou sobre “Representatividade Feminina nas Eleições 2002 e Cotas de Gênero”, apresentando o desafio da conversão de candidatas em eleitas. “Com esse discurso de que mulher não vota em mulher, somos revitimizadas e, como já foi dito pela ministra, essa não é uma questão feminina, mas social”, afirmou a palestrante, e completou: “O reconhecimento da nossa cidadania é recente e esse problema precisa ser visto com urgência”. 

Em seguida, a desembargadora Nágila Brito proferiu a palestra “O papel da magistrada no empoderamento feminino”. Em seu discurso, a integrante do TJ-BA defendeu que os julgamentos ocorram sempre considerando perspectiva de gênero, com imparcialidade, mas com um olhar diferenciado, que se traduza em empatia e sororidade. 

Contra o racismo estrutural e a violência 

O segundo painel do evento abordou o tema “Violência política de gênero” e foi mediado pela desembargadora eleitoral substituta do TRE-BA, Carina Canguçu. Este painel teve a presença da analista judiciária do TRE de Minas Gerais, Sabrina Braga, e da quarta promotora de justiça dos Direitos Humanos Márcia Braga, representando o Conselho Nacional dos Procuradores Gerais. 

Ao discursar sobre “Combate ao Racismo e Candidaturas Femininas nas Eleições 2022”, a servidora Sabrina Braga alertou sobre a necessidade de discutir gênero e política considerando a interseccionalidade, ou seja, incluir aspectos de raça e classe social para pensar as mulheres de forma mais plural. A pesquisadora também afirmou ser necessário ampliar a visão do racismo como algo simbólico. “Temos que reconhecer que vivemos em um estado estruturalmente racista, construído com base no apagamento histórico das pessoas negras e da resistência negra à escravidão”. 

Mestra em direito político pela Universidade Federal de Minas Gerais, a palestrante destacou uma série de medidas da Justiça Eleitoral no enfrentamento do racismo e o empoderamento de candidaturas femininas. “Capacitar servidores da Justiça Eleitoral é muito importante. Temos um papel significativo na mudança dessa história”. 

Na palestra de encerramento, a promotora Márcia Braga apresentou “A nova legislação de combate à violência política de gênero”, em referência à Lei 14. 192/2021. A regulamentação alterou o Código Eleitoral, estabelecendo normas para prevenir, coibir e combater esse tipo de violência. A medida inclui desde aspirantes à candidatas – como lideranças de movimentos sociais– e postulantes a cargos eletivos a eleitas, no exercício dos direitos políticos e de funções públicas. 

“A violência contra as mulheres na política agora é crime”, celebrou a promotora. Em sua análise, isso representa uma grave violação aos direitos humanos das mulheres e tem afetado não apenas as vítimas diretas, mas as suas famílias e comunidades. “A criminalização dessa violência é um marco e deve nos incentivar em seu enfrentamento, uma vez que isso compromete a construção e a efetivação de democracias verdadeiramente inclusivas”. 

Ascom TRE-BA; CB