O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) entrará em recesso forense a partir desta terça-feira (20/12), conforme Lei 5.010/66 e Portaria TRE-BA nº 513/2022. O retorno do expediente no órgão ocorrerá em 9 de janeiro. Durante o período, o TRE-BA realizará atendimento excepcional, determinado pela Portaria nº 952, assinada pelo presidente do Regional, desembargador Roberto Frank. O objetivo é prover medidas urgentes e necessárias à preservação dos direitos dos eleitores.   

O plantão do TRE baiano durante o recesso forense acontecerá, prioritariamente, de forma virtual, das 8h às 13h, com exceção das datas de Natal (24 e 25/12) e de Ano Novo (31/12 e 1º/1). 

O atendimento será feito de forma síncrona pelo Balcão Virtual e por chamadas telefônicas para o número (71) 3373-7052. Para o atendimento por meio do Balcão Virtual, bastará ao eleitor clicar em “Fale com um de nossos atendentes (videochamada)” e informar nome completo. Serão atendidos eleitores de qualquer município da Bahia. 

Casos excepcionais que demandem atendimento presencial na sede do TRE-BA podem ser agendados. Vale ressaltar que apenas casos urgentes, que possam ocasionar o perecimento de direitos dos cidadãos serão atendidos pelo plantão. 

Atendimento virtual 

Pelo site do TRE-BA, os eleitores podem acessar certidões de filiação partidária, crimes eleitorais, negativa de alistamento e/ou quitação eleitoral. Também no site, é possível acessar o Título Net, para serviços de alistamento eleitoral (1º título), transferência e regularização cadastral. Os requerimentos serão processados pelas zonas eleitorais, a partir do dia 9 de janeiro, ao final do recesso.  

Serviços virtuais da Justiça Eleitoral também estão disponíveis por meio do ChatBot Maia, assistente virtual disponível no Telegram (@maiatrebot). É possível ainda buscar pelos serviços eleitorais no site www.tre-ba.jus.br, em Eleitor e eleições > Serviços online. O retorno do expediente do Eleitoral baiano retornará normalmente no dia 9 de janeiro (segunda-feira).

Pra cego ver: card com fundo cinza, com imagem da estátua da justiça, com frase: recesso judiciário 20/12/2022 - 06/01/2023, feriado específico (lei n.º 5.010/1966) e logomarca do TRE-BA.