A Escola Judiciária do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (EJE/TRE-BA) lançou, nesta quinta-feira (15/12), o 13º número da Revista Populus. Lançamento foi feito pelo presidente do TRE-BA e diretor da EJE/BA, desembargador Roberto Maynard Frank, durante a sessão de julgamento desta quinta-feira (15/12). “É com grande alegria que a EJE promove o lançamento do 13º número da Revista Populus, que persiste imbuído no propósito de estimular estudos e reflexões qualificados acerca de temas de Direito Eleitoral e Político”, afirmou. 

Dentre as temáticas abordadas na Revista Populus está a “Análise sobre as Candidaturas das Mulheres Negras à Presidência da República e ao Senado Federal”; a “Teoria do Reconhecimento em Tempos de novo Autoritarismo”; a “Comunicação Política no Rádio e na Televisão na Itália nas Eleições Políticas de 2022”; e a “Função Extra fiscalizatória da Prestação de contas Eleitorais”.  

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Conheça os articulistas e seus respectivos temas  

Com uma análise sobre as candidaturas das mulheres negras à presidência da República e ao senado federal, a professora doutora da UFBA, Salete Maria da Silva, evidencia, com abundância de números, o lugar secundário que as mulheres ocupam nas chapas majoritárias, e, em especial, as mulheres negras, a revelar um descompasso entre discursos e práticas partidárias e a continuidade do déficit democrático de gênero e raça. 

Já o tema escolhido pelo professor doutor Júlio César de Sá da Rocha, diretor da Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia, concerne à teoria do reconhecimento em tempos de novo autoritarismo, em cujo texto promove articulações teóricas entre a teoria de Axel Honneth e a análise das contribuições da teoria do reconhecimento de Ricardo Fabrino Mendonça e do debate público explicitado pela teoria democrática diante do novo autoritarismo contemporâneo de Renato Francisquini.  

A disciplina sobre a comunicação política no rádio e na televisão na Itália nas eleições políticas de 2022 foi objeto do artigo de Roberto Borrello, professor de Direito Público comparado do Departamento de Ciência Política e Internacional da Universidade de Siena e autor de inúmeras publicações na Itália sobre o direito de liberdade, em especial no que diz respeito ao direito de informação e à liberdade de reunião, o de direito parlamentar, o direito eleitoral, a disciplina de financiamento da política e a justiça constitucional.  

De excelente qualidade é o estudo apresentado por Patrícia Gasparro Sevilha Greco, analista judiciária do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná e doutoranda pela Universidade Estadual de Londrina, que discorre sobre a função extrafiscalizatória da prestação de contas eleitorais, destacando que estas podem fornecer subsídios a políticas públicas de ações afirmativas e ao combate à corrupção. 

Neste número, a Revista Populus oferece ao público também trabalhos de escol sobre temas relevantes e atuais escritos por diversos servidores deste Tribunal. Assim, o combate ao abuso do poder religioso nas eleições à luz da jurisprudência do TSE é da lavra do servidor deste Tribunal, graduado em Direito, licenciado em Filosofia e bacharel em Teologia, Messias Brito de Jesus, em parceria com a doutoranda Thaiane Dultra Luiz Costa e a mestra Camila de Mattos Lima Andrade; o julgamento do RESPE nº 193-92/PI sob a perspectiva dos princípios da igualdade e da soberania popular é da autoria do servidor e pós-graduado em Gestão Pública, Demóstenes Vieira Targino, em parceria com o juiz e professor da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte, José Herval Sampaio Júnior; a análise do instituto da fidelidade partidária no direito brasileiro, da lavra de Júlio César Albuquerque Mendes Filho, pós-graduado em Direito Processual Civil; e a democracia, crise de representatividade e a influência do passado colonial no comportamento do cidadão brasileiro, de autoria dos servidores e mestrandos Viviane Bacelar Morais Sarmento Rio e Victor Araújo Mesquita Xavier. 

Já a análise da aplicação desvirtuada de recursos do Fundo Partidário destinados por lei a candidaturas femininas, objeto do Agravo de Instrumento no Recurso 339-86.2016.6.21.0039, foi matéria de estudo de Leonardo Cruz Rodrigues, pós-graduado em Direito Público e em Direito Eleitoral pela PUC/Minas e graduado em Direito na Universidade Federal da Bahia e na Universidade de Coimbra (UC), em regime de Dupla Titulação.  

No capítulo de artigos já publicados, os professores Marcelo Ramos Peregrino Ferreira e Orides Mezzaroba enviaram estudo sobre tema importante, de grande viés prático, ainda pouco explorado pela doutrina, concernente aos parâmetros convencionais e de controle das consultas eleitorais na jurisprudência da Corte Interamericana de Direito Humanos. 

Na sessão memória, em homenagem ao bicentenário da independência do Brasil, a Revista Populus republica dois poemas da autoria do jurista baiano Adalício Coelho Nogueira (em memória), professor da Universidade Federal da Bahia, Ministro do Supremo Tribunal Federal e Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia entre 1950 e 1954: Ode a Joana Angélica e Ode a Maria Quitéria, duas grandes mulheres que estão indelevelmente marcadas na história do nosso Estado. Os dois poemas foram recitados pelo autor, há cem anos, no Instituto Geográfico e Histórico da Bahia: o primeiro, em comemoração ao centenário da Joana Angélica, em fevereiro de 1922, e o segundo, em sessão comemorativa do centenário da independência do Brasil, em 7 de setembro de 1922. 

A Escola Judiciária Eleitoral da Bahia agradece a todos os articulistas e aos leitores que têm contribuído, a cada número, para a consolidação da Revista Populus como uma das grandes referências de pesquisa e estudo do Direito Eleitoral e Político brasileiro.  

Pra cego ver: fotografia da mesa da sala de sessõeos de julgamento, com presidente do TRE-BA, desembargador Roberto Frank, do vice-diretor Raimundo Vieira e Procurador Regional Eleitoral Fernando Túlio da Silva.