O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) voltou a se tornar um tribunal de grande porte entre os Regionais Eleitorais do país, conforme indica o Relatório Justiça em Números, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O relatório é um importante parâmetro para as políticas de melhorias do Judiciário brasileiro. O TRE da Bahia desponta como o 3º maior Regional Eleitoral do Brasil, atrás somente do TRE de São Paulo e do TRE de Minas Gerais.

Essa nova classificação é oriunda de uma análise dos seguintes atributos: despesas totais; casos novos; processos pendentes; número de magistrados (as); número de servidores (as) efetivos (as), requisitados (as), cedidos (as) e comissionados (as) sem vínculo efetivo; e número de trabalhadores auxiliares: terceirizados (as), estagiários (as), juízes (as) leigos (as) e conciliadores (as). Com relação ao orçamento do Regional baiano, observou-se uma tendência de redução das despesas totais, já em queda nos últimos anos, com uma acentuação devido às limitações impostas pela pandemia da Covid-19.

A variação orçamentária foi de R$ 295.465.560 em 2019 para R$ 286.085.778 em 2020. O ano de 2020, comparado ao ano de 2019, apresenta um acréscimo no provimento dos cargos dos servidores e redução de cargos vagos. Em 2019 foram providos 820 cargos e permaneceram vagos 90. Já em 2020 foram providos 871 cargos e 39 permaneceram vagos.

Sobre a gestão judiciária, há especificidades que são as características e demandas próprias da Justiça Eleitoral, e muito diferentes entre os anos não eleitorais, eleitorais de pleitos gerais eleitorais de pleitos municipais. Essa análise é importante para entender as nuances das demandas e entregas da Justiça Eleitoral e, por isso, o comparativo é feito com anos eleitorais anteriores.

Nesse sentido, a Justiça Eleitoral tem picos de produtividade ao longo dos períodos. Em 2020, no entanto, houve acréscimo da ordem de 15% em relação a 2016, ambos anos de eleições municipais. A série histórica demonstra crescimento absolutamente expressivo nos processos eletrônicos na Justiça Eleitoral. Em 2020, 99,5% das ações foram eletrônicas. Em 2016, o índice foi de 0% e, em 2018, atingiu apenas 32,8% do total. O Regional baiano, nesse aspecto, se destaca com o percentual de 100% dos processos eletrônicos.

Entre 2016 e 2020 houve um acréscimo significativo no número de casos novos, passando de 95.962 em 2016 para 104.339 em 2020; restaram pendentes em 2020, 52.957 processos em comparação com os 48.527 de 2016; foram baixados em 2020 52.910 processos, enquanto em 2016 houve baixa efetiva de 54.594 processos. Verificou-se, por fim, um aumento no número de sentenças prolatadas, passando de 55.280 em 2016 para 59.077 em 2020.

No tocante aos índices de produtividade, houve um pequeno acréscimo na taxa de congestionamento, que passou de 48,27% (1º grau) e 15,47% (2º grau), para 51,25% (1º grau) e 22,10% (2º grau). As taxas, entretanto, estão abaixo da média da Justiça Eleitoral no país, que é, respectivamente, 53% e 40%, para os 1º e 2º graus. E mais, a taxa de congestionamento do 2º grau no ano de 2020 foi a segunda menor entre os regionais, só sendo superada pelos Regionais do Piauí e Roraima com taxa de 21%.

Com relação ao índice de atendimento da demanda, o TRE-BA registrou 84% de alcance para o 2º grau e 49% para o 1º grau, próximos à média da Justiça Eleitoral, que foi de 87% e 48%, respectivamente, para o 1º e o 2º grau, mas ainda passível de melhora.

O Eleitoral baiano destacou-se, ainda, no índice de produtividade do magistrado, com o 2º maior IPM dos regionais no 2º grau (579), só sendo superado pelo Regional de São Paulo (758). O 1º grau (248) também teve um bom desempenho, com IPM acima da média da Justiça Eleitoral (242). Os servidores também tiveram um bom desempenho no IPS-Jud, que é o índice de produtividade dos servidores da área judiciária, apresentando o melhor resultado do 2º grau dentre todos os regionais.

Por fim, cumpre destacar, ainda, o melhor desempenho do Regional baiano, dentre os eleitorais, em relação ao tempo médio da inicial até a sentença no segundo e primeiro graus, marcando a média de 1 mês em ambos os casos, quando a média da Justiça Eleitoral foi de 6 e 3 meses, respectivamente, para o 2º e o 1º grau.

Sobre o Justiça em Números

 Publicado desde 2003 e divulgado anualmente, o relatório Justiça em Números representa um relevante instrumento de transparência e governança do Poder Judiciário Brasileiro. Os dados são uma das principais fontes de mensuração da atividade judicial, com a utilização de indicadores internacionalmente reconhecidos para apuração da eficiência e economicidade das unidades judiciárias e dos tribunais.

A divulgação do relatório é realizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em atenção à sua missão constitucional de realizar o controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário e tem a característica única de compilar dados orçamentários, quantitativos de pessoal e diagnóstico de desempenho da atividade judicial dos 90 órgãos do Poder Judiciário brasileiro.

A edição de 2021, tendo como ano base 2020, é diferenciada em função da pandemia da Covid-19. Em resposta à série de limitações impostas pela pandemia, sobretudo, as limitações de deslocamento e contato interpessoal presencial, o Poder Judiciário brasileiro reinventou fluxos de trabalho e buscou formas de empregar medidas inovadoras e tecnológicas para garantir a viabilidade da prestação jurisdicional.

Nesse sentido, foram estimuladas pelo Conselho Nacional de Justiça medidas reativas visando a garantia do direito ao acesso à Justiça, a exemplo do Juízo 100% Digital e do Balcão Virtual, já disponíveis no TRE-BA, bem como a prospecção da atuação estratégia digital por meio do desenvolvimento do Programa Justiça 4.0.