Criar uma cultura de respeito à identidade de gênero e orientação sexual para servidores, magistrados, eleitores e candidatos está na pauta do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA). Nesta segunda-feira (28/06), quando se comemora o Dia Internacional do Orgulho LGBTQIA+, o Regional inicia a publicação de uma série especial sobre o tema e estuda instituir um comitê gestor de equidade de gênero, raça e diversidade. 

A Seção de Atenção à Saúde do Tribunal (SEDAS) sugeriu à Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP) a criação de uma comissão de diversidade, igualdade e não discriminação, responsável por elaborar projetos nessas áreas. O objetivo é que o TRE-BA se torne mais incisivo no enfrentamento à lgbtfobia, ao racismo, ao machismo e à intolerância religiosa, promovendo a diversidade em vários contextos sociais. 

“Assim como existe uma comissão para engajamento das mulheres na política no TRE-BA, devemos promover as mesmas ações para que servidores, magistrados, eleitores e candidatos LGBTQIA+ vivenciem uma política afirmativa, instrumento legítimo que busca proteger a coletividade”, contextualiza a titular da SGP, Luciana Fonseca.

A comissão pretende incluir diversas áreas do Tribunal. “Esse será o ponto de partida para a elaboração de uma política institucional, com organização de palestras, debates, campanhas permanentes e canais de denúncia em casos de assédio e/ou violência”, afirma a servidora da SEDAS, Fabiane Almeida, Assistente Social do TRE-BA. 

Pesquisa do Grupo Gay da Bahia (GGB) mostra que, a cada 19 horas, uma pessoa LGBTQIA+ é morta no país. A expectativa de vida de pessoas trans é de 35 anos, sendo que, a cada 26 horas, uma delas é assassinada, segundo a Rede Trans Brasil. Ao menos 237 pessoas morreram em território nacional por conta da violência lgbtfóbica em 2020, segundo o documento “Observatório das Mortes Violentas de LGBTQIA+ No Brasil”. 

Para que haja mudança na cultura de desrespeito e violência às pessoas LGBTQIA +, é fundamental que esse tema seja discutido cotidianamente, e não apenas em momentos pontuais, destaca Fabiane Almeida. A assistente social do TRE-BA também pontua que essas ações devem dialogar com todas as políticas públicas e institucionais. “Qualquer forma de discriminação e violência deve ser sempre intolerável”, defende.   

Para a psicóloga Giovana Mesquita, também servidora da SEDAS, a nova comissão do TRE-BA pode colaborar para trazer mudanças estruturais, tanto internamente quanto na sociedade. “Essa comissão poderá colaborar para banir a cultura da violência, que é psicológica e, infelizmente, física também. As pessoas verão o Tribunal como um espaço de acolhimento”. 

O Dia Internacional do Orgulho LGBTQIA+ representa a valorização da diversidade e a luta contra o preconceito de gênero, enfatiza a secretária Luciana Fonseca. “É mais uma ocasião para promovermos o respeito e a defesa pela igualdade de direitos entre as pessoas, para que haja justiça para todos, independentemente de orientação sexual, raça, cor, credo ou etnia”.

Racismo

O Poder Judiciário vem assumindo o compromisso com as pautas LGBTQI+. A secretária de Gestão de Pessoas do TRE-BA cita a recente decisão do Supremo Tribunal Federal que enquadrou a homofobia e a transfobia como crimes de racismo, reconhecendo omissão legislativa. 

No último dia 13 de junho, o plenário do STF decidiu que atos de homofobia, lesbofobia e transfobia serão tipificados na Lei do Racismo (nº 7.716/1989), até que o Congresso Nacional edite lei específica. Ao discutir essas questões, observa Luciana Fonseca, o Eleitoral baiano mostra que este é um tema de interesse de toda a sociedade.

Nome social

Entre outras conquistas LGBTQI+ no Judiciário, a assistente social Fabiane Almeida cita a Resolução 270/2018, do Conselho Nacional de Justiça, que assegura o uso do nome social às pessoas trans, travestis e transexuais usuárias dos serviços judiciários, bem como aos magistrados, estagiários, servidores e trabalhadores terceirizados do poder judiciário, em seus registros funcionais, sistemas e documentos.  

O nome social é aquele com o qual a pessoa se identifica e é conhecida em sua vida. “Essa norma afirma que o Estado deve assegurar o pleno respeito às pessoas, para além de suas identidades de gênero, garantindo igualdade, liberdade e autonomia de cada um”, afirma a assistente social.

Linguagem como instrumento de inclusão

As servidoras do TRE-BA destacam também a Resolução 376/2021, do CNJ, que determina a flexão obrigatória de gênero nas designações do Poder Judiciário. Esse ajuste passa a ser uma regra na nomeação de profissionais e na comunicação social e institucional de toda a Justiça brasileira. 

A ideia de usar a linguagem como instrumento de inclusão ainda encontra resistências, justificadas como se o gesto fosse desnecessário. Fabiane Almeida avalia: “É muito importante que se crie essa consciência da linguagem, assim como é grave aceitar o preconceito expresso em ‘piadas’, que, infelizmente, ainda são comuns. Isso que chamam de brincadeira e que é apenas homofóbico, perpetua a ideia de que ser LGBTQIA+ é motivo de deboche. E, como sabemos, ser quem se é só pode ser motivo de orgulho”.

Matéria: Carla Bittencourt