Processos judiciais eletrônicos, atendimento virtual ao público, sistemas que automatizam trabalhos usando robôs e inteligência artificial. Aos 89 anos, comemorados no mês de julho, o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) aposta na transformação digital para garantir o direito ao voto e fortalecer a democracia. 

O investimento em tecnologia para aprimorar o desempenho das atividades jurisdicionais é uma das principais metas do presidente do TRE-BA, desembargador Roberto Frank. Desde que assumiu a gestão, em março de 2021, o Eleitoral baiano instituiu a Secretaria Judiciária Remota do 1º Grau de Jurisdição e lançou o Sistema Janus, projeto inédito entre os TREs. 

Enquanto a SJR auxilia as zonas eleitorais na execução de atividade jurisdicional no Processo Judicial Eletrônico (PJe), o Janus usa tecnologia RPA, de automação robótica, para otimizar a prestação do serviço, executando tarefas como minutar sentenças, delimitar objeto do processo, preparar atos de comunicação e publicar edital de impugnação na prestação de contas eleitorais e de contas anuais partidárias. 

A nova secretaria do TRE-BA se inspira na secretaria remota do Eleitoral pernambucano. A diferença é que, no TRE-PE, a formação dessa unidade se dá por meio da adesão das zonas eleitorais, com atuação restrita a essas zonas. No Eleitoral da Bahia, a SJR possui equipe própria e competência para propor a formação de grupo de cooperação, força-tarefa ou mutirão para o apoio a todas as zonas eleitorais. 

A titular da secretaria, Hercília Boaventura Barros, explica que a intenção é auxiliar as zonas em situação crítica a cumprir prazos processuais, melhorando indicadores estratégicos e atingindo metas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). “Na prática, definimos, de acordo com a situação atual, quais as zonas necessitam de maior auxílio no momento, quais são consideradas críticas pela ausência de servidores efetivos ou pelo acúmulo de processos pendentes de julgamento”. 

Em junho deste ano, o TRE-BA implementou o Sistema Janus e o apresentou aos outros Eleitorais do Brasil, modernização que deverá diminuir em até 40% as tarefas mecânicas realizadas por servidores, além de eliminar erros nos processos. O Janus será aperfeiçoado e poderá ser nacionalizado pelo Tribunal Superior Eleitoral, com a finalidade de ser adotado em todo o país. 

Futuro próximo

“Digitalizar serviços e automatizar tarefas é uma tendência que veio para ficar, o que facilita a vida dos cidadãos e permite que os servidores possam se dedicar a atividades mais complexas”, observa o secretário de Tecnologia da Informação e Comunicação do TRE-BA, André Cavalcante. Para ele, tecnologia, inteligência artificial e serviços online são o futuro e, mais do que isso, o futuro próximo. 

O Eleitoral baiano está desenvolvendo quatro projetos com esse objetivo: a implantação do Comitê Estratégico de Inovação e Modernização da Prestação Jurisdicional (CEIMPJ) e do Núcleo de Automação e Inteligência Artificial Aplicada à Prestação Jurisdicional (NAIA), além de novos service desk e backbone para melhorar a comunicação interna e ampliar a capacidade de rede nos cartórios eleitorais. 

Instituídos pela Portaria nº 306, de 15 de junho de 2021, o Comitê e o Núcleo visam modernizar a prestação jurisdicional usando tecnologia. De acordo com Cavalcante, o TRE-BA está montando uma equipe com engenheiros de softwares, cientistas de dados e especialistas em RPA para aprimorar o Sistema Janus e desenvolver novas soluções para que os cartórios e usuários do PJe deixem de realizar atividades repetitivas. 

Já o novo service desk inova a comunicação interna do Tribunal, conta o titular da STI. Atualmente, só é possível fazer esse contato por telefone ou via chamado, pela plataforma OTRS, sistema que gerencia a automação de fluxos de trabalho. Durante a pandemia, servidores e colaboradores do TRE-BA estão podendo usar e-mail, o que não é, entretanto, considerado uma boa solução. Em breve, o contato será feito por omnichannel, sistema que engaja todos os canais de comunicação.

O Tribunal irá acrescentar chamados por WhatsApp e um serviço de chatbot. O sistema, que viabiliza conversa com usuário humano em linguagem natural, vai dispensar demandas recorrentes que não precisem de servidores, fazendo com que usuários deixem de esperar na fila. Todas essas inovações estão em fase de licitação, informa o secretário. 

Também está em andamento o contrato de links para o novo backbone, esquema de ligações centrais do sistema de rede. De acordo com André Cavalcante, a velocidade dos links de comunicação será quintuplicada. Os cartórios eleitorais, que hoje têm acesso a 2Mb/s passarão a usar 10Mb/s. “Isso deve prover um serviço melhor aos cartórios, que também terão um serviço de wifi, disponibilizado ao público”. 

Pioneirismo

A urna eletrônica e a identificação biométrica do eleitorado são duas das marcas mais expressivas da Justiça Eleitoral, na avaliação de André Cavalcante. Para o titular da STI, o Eleitoral baiano sempre teve projetos inovadores associados à tecnologia e o momento atual dá continuidade a esse histórico. 

O TRE-BA foi o primeiro do país a implantar a educação a distância para servidores, magistrados e para o público; assim como foi o primeiro a realizar curso remoto para mesário e o primeiro a desenvolver dispositivo automatizado para testar a urna eletrônica, no projeto Asimov. O Eleitoral da Bahia também foi pioneiro no Brasil no uso do Pag Tesouro, plataforma que permite ao eleitor quitar débitos com o erário sem precisar ir ao banco. 

Além disso, ressalta o titular da STI, o TRE baiano criou soluções como o Coleta Cand Gerenciamento, que permite o recebimento remoto de documentos digitalizados das prestações de contas de campanha eleitoral. Para Cavalcante, o contexto da Covid-19 antecipou projetos que tramitavam há anos, como o serviço remoto. “A pandemia acabou acelerando uma transformação digital”. 

A secretária Hercília Barros destaca que a implantação do PJe e a migração dos processos físicos para o meio digital vêm possibilitando avanço da tecnologia no âmbito jurisdicional do TRE-BA. “Isso - somado à incansável determinação do presidente, desembargador Roberto Frank, em aprimorar a prestação do serviço jurisdicional do Tribunal - está alçando o TRE-BA à posição de destaque em projetos dessa área”.

Pra cego ver: Imagem com fundo azul e as logomarcas dos 89 anos da Justiça Eleitoral e do TRE-BA centralizado.