Mais de cinco mil candidatos foram eleitos nas Eleições Municipais 2020, na Bahia. Passado o pleito, cabe ao cidadão acompanhar as ações realizadas por seus novos representantes. Para incentivar a população a fiscalizar a atuação dos políticos, a Assessoria de Comunicação do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) conversou com especialistas em Direito sobre a importância de os eleitores exercerem seu papel na democracia, que vai além do voto.

Nesse sentido, o trabalho de acompanhamento deve começar antes das eleições. “Cabe ao eleitor procurar saber quem são os candidatos, quais são suas propostas, se foram eleitos antes, se trabalharam em prol da população, ou seja, se informar. São eles que vão tomar decisões que interferem diretamente na vida de todos. Nós passamos para eles o poder de decidir em nosso nome”, destaca Adriana Passos, bacharela em Direito pela Universidade Federal da Bahia (Ufba), pós-graduada em Direito Eleitoral pela Faculdade Maurício de Nassau e, atualmente, chefe da seção de Programas Institucionais da Escola Judiciária Eleitoral do TRE-BA.

Bacharela em Direito, especialista em Direito Constitucional e servidora do Regional baiano, Janiere Portela defende o exercício da cidadania desde cedo. “É importante que todos tenhamos noções de cidadania, que estas sejam disseminadas desde a infância, na educação escolar, e continue ao longo da vida por meio de campanhas educativas para agirmos com mais propriedade e consistência”.

Na Bahia, existem os programas “Eleitor do Futuro”, “Universitário Cidadão” e “#PartiuMudar”, que visam estimular a conscientização política de crianças e adolescentes, utilizando recursos pedagógicos, a exemplo de votações simuladas em urna eletrônica.

Representatividade x fiscalização

A Constituição Federal diz que “todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente”. Por isso, é obrigação do cidadão acompanhar os atos dos seus novos gestores públicos. Mas, apesar de haver campanhas de incentivo, o acompanhamento e participação popular nas tomadas de decisão ainda não são ideais, o que, também, provoca crise de representatividade.

“Por não se sentirem representados, preferem se abster de escolher e fiscalizar”, observa Portela” ao destacar os níveis de abstenção registrados em cada eleição. Sobre o tema, ela indica a leitura do livro “Crise Democrática e Justiça Eleitoral – desafios, encargos institucionais e caminhos de ação”, de Frederico Franco Alvim, disponível no site do TSE.

Neste caso, Janiere Portela também sugere que a diversidade nos espaços públicos pode mudar esse cenário. “É importante que nossos representantes espelhem o que temos na sociedade, pessoas tanto do gênero feminino quanto do gênero masculino, de outras designações, de todas as cores e etnias. Na medida em que se elege minorias, as pessoas vão ter representantes para levarem suas pautas à discussão, com as necessidades de cada grupo”, afirma Portela. 

E quando o representante do cargo eletivo é do sexo feminino, o interesse e as cobranças podem ser maiores? Para Portela, sim. “Há um peso maior para as mulheres que ocupam espaços de poder. Os olhos se voltam buscando encontrar algum defeito, como se estes espaços não fossem, também, lugar para elas”.

Para as especialistas, é preciso agir para mudar essas realidades. Portela propõe, por exemplo, a criação de uma Semana Nacional de Conscientização Política, a fim de desenvolver conteúdos para aproximar a população da vida política do País. Já Passos, amparada pela expressão “a união faz a força”, acredita que a transformação pode vir da reunião de pessoa com interesses comuns.  “Quando há um grupo, que se reúne em prol de alguma causa, isso fortalece as reivindicações”.

Onde buscar informação

Atualmente existem diversas opções e fontes seguras para o cidadão se informar. Antes das eleições, a ferramenta DivulgaCandContas da Justiça Eleitoral permite consultar informações de interesse público sobre os candidatos, como seu  plano de governo.

Nos sites oficiais das Câmaras de Vereadores e Prefeituras é possível encontrar o que está em pauta; os projetos de lei; assuntos e temas discutidos pelos parlamentares; eventos e serviços de utilidade pública, dentre outros. Geralmente, também são disponibilizados os telefones de seus gabinetes e seus e-mails oficiais. 

Há também as sessões plenárias e audiências públicas que são abertas ao público. Para quem não pode comparecer presencialmente é possível acompanha-las pelos sites institucionais e, em alguns casos, através de canais na televisão.

Qualquer interessado também pode acompanhar processos judiciais e administrativos através do Processo Judicial Eletrônico (PJE). As pesquisas podem ser feitas pelo nome das partes envolvidas, pelo nome do advogado ou pelo número do processo.

TF