“Teses sobre fraude nas urnas e manipulação eleitoral têm raízes em ideais autoritários”, afirma pesquisadora
Em entrevista, Tatiana Dourado defende que a Justiça Eleitoral deve conferir mais transparência aos seus processos
A desinformação não foi inventada com as redes sociais digitais, mas tem se fortalecido nesse ambiente e, desde 2020, é possível observar a proliferação de narrativas que questionam a credibilidade das eleições brasileiras.
Doutora em Comunicação e Cultura Digital pela Universidade Federal da Bahia (Ufba), com tese sobre fake news e eleição presidencial em 2018, a pesquisadora Tatiana Dourado argumenta que teses sobre fraude nas urnas e manipulação eleitoral têm raízes em ideais autoritários e, em alguma medida, se vincula ao extremismo político em plataformas e subculturas digitais.
Membro do Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia em Democracia Digital (INCT-DD) e pesquisadora da Diretoria de Análise de Políticas Públicas da Fundação Getúlio Vargas (FGV DAPP), Tatiana Dourado conversou com a Assessoria de Comunicação do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA). Nesta entrevista, ela defende que a Justiça Eleitoral deve conferir mais transparência aos seus processos, dialogando com o público que a questiona para antecipar um cenário de 2022 com mais debates e informações qualificadas.
TRE-BA – Nas Eleições Municipais de 2020, foi possível encontrar muitas narrativas compartilhadas em redes sociais, questionando a segurança do voto e o papel da Justiça Eleitoral. Por que isso aconteceu, em sua avaliação?
TATIANA DOURADO – O que aconteceu em 2020 foi um desdobramento do fortalecimento de narrativas de cunho antissistema sobre a credibilidade das eleições brasileiras. Esse tipo de discurso especulativo não é novidade nos ambientes digitais. Em duas pesquisas que desenvolvemos, recentemente, publicadas no fim de 2020 pela FGV DAPP, o que percebemos é que conteúdos que contestam as eleições e o sistema eleitoral se avolumam ano após ano nas plataformas de mídias sociais. E esse volume acumulado de dezenas de milhares de posts ajuda a legitimar teses e argumentos especulativos sobre a segurança do voto e a vulnerabilidade das urnas. Textos, vídeos, links, fotos etc. estão ali materializados em posts com centenas de curtidas, compartilhamentos, comentários, tudo facilmente recuperável, acessível, ao alcance de todos os interessados. Tendo em vista o contexto político visivelmente polarizado por questões afetivas e partidárias no Brasil, e dada a situação de que eleições são eventos bastante competitivos, a manutenção de conteúdos antigos e a incorporação de novos enunciados sobre fraude nas urnas e manipulação eleitoral podem fazer com que as pessoas percebam que as eleições talvez não sejam mesmo tão confiáveis. Somente em novembro, mês eleitoral de 2020, por exemplo, conseguimos identificar, neste relatório da FGV DAPP, cerca de 1,5 milhão de novos conteúdos sobre desconfiança eleitoral no Facebook, YouTube e Twitter. Além disso, e alinhado ao contexto polarizado e radicalizado, há uma miríade de forças políticas que flertam com o autoritarismo bastante mobilizadas por meio do online e que são aderentes a narrativas antiestablishment. No caso das eleições, o lado antissistema (e não a crítica democrática) acredita piamente que elas não são seguras, que são manipuladas e que existe fraude nas urnas. Não são narrativas propositivas, no sentido de opiniões engajadas em promover melhorias no sistema da Justiça Eleitoral. São, ao contrário, narrativas que rejeitam o sistema eleitoral e, de forma mais extremada, as eleições e a ideia de alternância de poder. No caso deste tema em específico, o relatório lançado pela FGV DAPP também mostra que a defesa do voto impresso se fortalece em diferentes conjuntos temáticos vinculados à desconfiança no sistema eleitoral. Notadamente, há consonância com declarações de atores políticos do conservadorismo radical que defendem a reinserção do voto impresso. De todo modo, devemos pensar que teses, teorias e argumentos sobre manipulação eleitoral circulam a longo prazo nos ambientes digitais e, claro, ganham força em anos e contextos mais convenientes, como em eleições, que por si só é um momento de ansiedade coletiva.
Acesse a pesquisa Desinformação online e Eleições no Brasil
Acesse a pesquisa O ecossistema digital nas Eleições Municipais de 2020 no Brasil
TRE-BA – O voto eletrônico está consolidado no Brasil desde o fim dos anos 1990 e foi instituído para otimizar o processo e torná-lo menos propenso a fraudes. Ao longo dos anos, a Justiça Eleitoral tem investido em tecnologia com esse objetivo, destacando mais recentemente o cadastro biométrico dos eleitores. Entretanto, a propagação de notícias falsas acontece à revelia desse contexto, fazendo crer que o voto impresso é mais seguro, argumentos que, em 2020, pegaram carona nas eleições dos Estados Unidos. Como isso pode ser enfrentado pela Justiça Eleitoral?
TATIANA DOURADO – Há um contrafluxo argumentativo e informativo que defende que existe um complô eleitoral, promovido não apenas pela Justiça Eleitoral, mas, muitas vezes, por partidos de esquerdas em geral, englobando até aqueles de centro-direita tidos como de esquerda, organismos internacionais como a OEA [Organização dos Estados Americanos] e outros atores, como filantropos. Na minha visão, esse pensamento antissistema sobre eleições dialoga com certas narrativas conspiratórias, como anticomunismo, globalismo, marxismo cultural etc. e tal. Isso faz, em certa medida, que esse público seja, também, um tanto heterogêneo dentro de uma série de possibilidades conspiratórias e que esteja disperso em redes digitais brasileiras e globais. Mais recentemente, a invasão do Capitólio, nos Estados Unidos, por exemplo, evidenciou que os defensores da tese de fraude nas urnas, por lá, participam de movimentos extremistas, como supremacia branca e masculinismo. Poderia somar a isso também outras crenças completamente irrealistas, como as do movimento QAnon. Em alguma medida, existe alguma vinculação da contestação eleitoral com forças do extremismo político que se fortalecem em plataformas e subculturas digitais. Pensar em “como enfrentar” talvez seja pensar em conferir cada vez mais transparência aos processos que existem na Justiça Eleitoral, no sentido de abrir diálogo não necessariamente com o público extremista, mas com aqueles que são críticos e desconfiados, mas abertos ao diálogo. Por exemplo, a Justiça Eleitoral pode dar mais insumos para os cidadãos entenderem porque o Brasil é o único país do mundo a adotar esse modelo de urna eletrônica e porque a reinserção do voto impresso é entendida como desnecessária pelo Poder Judiciário. Além disso, sabemos que a conversação política online não está apartada da política institucional e que importa para entender os processos de formação de opinião pública. Muitos daqueles que propagam há muito tempo a tese de fraude nas urnas foram eleitos e tentam arregimentar propostas como a PEC do Voto Impresso, uma bandeira de um lado da força política. De todo modo, penso que a Justiça Eleitoral tem que encontrar modos de lidar com o volume incontável de conteúdos expressamente distorcidos e comprovadamente falsos sobre fraude nas urnas e manipulação eleitoral que se acumula nessas plataformas digitais. No caso das plataformas, não são conteúdos que infringem os padrões de comunidades, por isso não são alvo de remoção direta. Até 2022, haverá quantidade ainda mais gigantesca de publicações de teor antissistema sobre eleições/sistema eleitoral disponíveis para serem reutilizadas para fins democraticamente indesejáveis, como forçar atos contestatórios e radicais.
TRE-BA – Como é possível que políticos que se elegem pelo voto eletrônico questionem a idoneidade do sistema eleitoral? Teoricamente, é mais fácil aceitar o questionamento daqueles que perdem, mas estamos vendo políticos eleitos com esse discurso. Por quê?
TATIANA DOURADO – A meu ver, o discurso em torno da fraude nas urnas e da manipulação eleitoral é vantajoso e conveniente porque suscita e fortalece o engajamento eleitoral dos indivíduos pela via do medo, do temor, do pânico frente à possibilidade de alas e nomes odiados por esse público assuma o poder, ou que o candidato visto como salvador da pátria (e até da humanidade, como Donald Trump foi alçado pelos extremistas nos Estados Unidos) saia derrotado da disputa. O posicionamento antissistema estimula a insatisfação social, a agitação política e a inconformidade em relação ao resultado eleitoral. Por detrás, a mesma tese de fraude e manipulação sugere também que não se escolhe ninguém pelo voto, que o resultado já foi determinado por uma elite, que o povo não tem poder de decisão. Este teor mais conspiratório é, claro, uma versão extremada e aderente ao contexto atual. Naturalmente, processos precisam ser acompanhados e podem ser questionados, caso haja evidências concretas e razoáveis, entre especialistas e instituições, da existência de erros de contagem e falhas no processo de apuração, mas, como disse, a força iliberal não promove esse tipo de conduta, mas um comportamento antissistema.
TRE-BA – De que maneira o histórico brasileiro, de mais de 20 anos de ditadura militar, influencia o momento atual do país, de tanta desinformação circulando a respeito da Justiça Eleitoral? E quais os perigos disso para a democracia?
TATIANA DOURADO – Sim, foi uma fratura geracional ainda com reflexos no presente. A realidade é que parte dos muitos que nutrem afetos positivos relacionados à ditadura militar brasileira participa de comunidades online em todos os tipos de plataformas de mídias sociais, dentre as mais populares e as alternativas. Todos nós que acompanhamos o campo da desinformação online nos deparamos com páginas, grupos públicos e perfis de “patriotas” e de intervencionistas. Pelo menos desde 2013, os intervencionistas saíram do silêncio e têm levantado suas bandeiras em atos públicos, no Brasil. Como próprio da cultura digital e de um ambiente informal de comunicação fragmentada, por essas comunidades circulam conteúdos afins que passam longe da tolerância e da pluralidade, mas são especulativas, conspiratórias e destrutivas. Esse contrafluxo de mensagens e conteúdos pode ou não ser parte de campanhas de desinformação (aqui, pensando em ações orquestradas), mas é reflexo, antes de tudo, da oportunidade que essas pessoas têm de se posicionar e/ou se engajar em torno de ideias autoritárias e intolerantes online. Teses sobre fraude nas urnas e manipulação eleitoral de tendência antissistema, ao meu ver, também tem suas raízes em ideais autoritários. Nesse sentido, penso que quanto mais esses enunciados se avolumam online, quanto mais essas narrativas estão acessíveis nos ambientes digitais e quanto mais elas são reaproveitadas por esses usuários, portanto, mais expostas, essas ideias se tornam para outras pessoas que possam pensar de forma parecida. Isso gera reflexos na percepção dos indivíduos sobre a polarização política, sobre as instituições públicas, sobre as eleições e sobre a dinâmica da democracia, com implicações diretas na realidade. Eleição após eleição há aqueles que são presos por tentar gravar o registro de voto, por criar alguma confusão na hora de votar, etc. e tal. Em 2020, o ataque hacker criou uma situação completamente imprevista e pressionou a Justiça Eleitoral a dar explicações mais concretas sobre a segurança de voto [No dia 15/11, o TSE identificou ataques cibernéticos que tentaram derrubar, sem sucesso, o sistema de totalização de votos]. Certamente, esse fato será aproveitado no contexto das eleições de 2022.
TRE-BA – Como as notícias falsas e desinformações podem afetar não apenas a imagem das instituições, mas a vida das pessoas?
TATIANA DOURADO – A distribuição sistemática de conteúdos enganosos por vias diversas, inevitavelmente, contribui para gerar enganos na opinião individual, de públicos em específico e para a tentativa de manipulação da opinião pública. Existem, portanto, eventos desinformativos direcionados a candidatos, partidos, pautas, instituições e a normas democráticas. Algumas bandeiras caras ao conservadorismo radical, a exemplo do anticomunismo, do antiesquerdismo, do antiliberalismo, do anti-direitos humanos etc, entrelaçam-se em todos ou em muitos desses casos. Então são muitos os alvos de hostilidade online e de campanhas de desinformação, com efeitos diretos e indiretos na vida das pessoas. A própria história mostra a força que mentiras e preconceitos repetidos mil vezes geram pânico social que se desdobram em atos de violência brutais e crimes contra a humanidade (o antissemitismo, por exemplo). No Brasil, uma mulher foi morta após mensagens espalhadas em mídias sociais no ano de 2014. Em diversos países, processos de rumores e circulação de fake news se desdobraram em casos de violência e também assassinatos em cenários eleitorais. No caso da pandemia, a OMS (Organização Mundial da Saúde) liga centenas de mortes no mundo ao compartilhamento de teorias da conspiração e de fake news nos ambientes digitais. No caso da pandemia, então, um debate público continuamente distorcido e totalmente anacrônico alimenta ideias e percepções completamente equivocadas sobre o problema. Estamos em um momento no qual a conversação sobre assuntos públicos acontece de forma bastante fragmentada em plataformas de mídias sociais e em aplicativos de mensagens. Muitas vezes, as opiniões formadas por essas vias informais, muitas vezes vinculadas a ecossistemas informativos orientados por ideologias radicais, funcionam em lógicas ao mesmo tempo complementar e independente aos meios de comunicação e à opinião pública mainstream.
TRE-BA – Qual a influência da polarização política e do clima de hostilidade na propagação de notícias falsas sobre eleições no Brasil?
TATIANA DOURADO – Eu vejo influência direta da polarização política, seja partidária seja afetiva, e do clima de hostilidade online promovido por forças políticas autoritárias, no processo de difusão e amplificação de fabricações noticiosas sobre eleições no Brasil. Fake news não seriam tão relevantes politicamente, e em eleições, em um ambiente mais controlado e moderado por uma ideia de razão pública, vamos dizer assim. Fake news são movidas, ou ativadas, pela força da emoção política, por ódio, por paranoias, por torcidas etc. e tal. Em geral, são conteúdos que estão ali para gerar algum engano, algumas delas de forma mais branda (como “Papa apoia candidato tal”, entre outras); outras claramente criminosas por conter graves acusações falsas. Então fake news, quando aparecem, apresentam publicamente um “fato” falso, com evidências forjadas, que é acolhido por um público com alto envolvimento político e, a partir disso, vai circulando socialmente entre grupos mais heterogêneos. São peças estratégicas para fortalecer o clima de torcida, com vieses variados, mas não teriam a força que tem tido sem o quadro de polarização política aguda e sem o incômodo das forças autoritárias e extremistas.
TRE-BA – O processo eleitoral no Brasil é todo auditado, com urnas verificadas, votação paralela transmitida ao vivo e tudo acompanhado por fiscais de partidos e representantes da sociedade, como o Ministério Público e a OAB. Que outras estratégias seriam eficientes para garantir mais transparência e segurança?
TATIANA DOURADO – É algo que precisa ser pensado e que é difícil de sugerir assim. Talvez seja preciso separar o joio do trigo, de modo a distinguir a crítica da posição extremista, e buscar entender quais são os nós que precisam ser desatados, quais são as dúvidas que mais aparecem nos questionamentos. De todo modo, também é preciso levar em conta que qualquer tipo de ação que promova mais transparências aos processos e esclarecimentos sobre urna eletrônica e sobre segurança do voto vai ser continuamente contestada, não apenas porque possam surgir desconfianças, mas porque há os que não aceitam esse modelo. Acredito que a Justiça Eleitoral precisa também lidar com isso no sentido de entender que um público mais conspiratório tem voz ativa online e dificilmente vai deixar de levantar suposições sobre a manipulação eleitoral, visto que algumas teorias, como a que envolve a Smartmatic, por exemplo, também circula em outros países. De todo modo, penso que a Justiça Eleitoral deva investir muito mais em contribuir de forma antecipada e num esforço multissetorial com medidas mais eficazes para amortecer a força de discursos contestatórios antissistema que vão ameaçar a segurança das eleições de 2022.
TRE-BA – Como saber até onde é possível limitar as narrativas desinformativas, muitas das quais insuflam o ódio e atitudes violentas e quando isso é percebido como censura, tomando como exemplo, o ex-presidente norte-americano Donald Trump, banido das principais redes sociais?
TATIANA DOURADO – Talvez seja impossível de se definir o limite do que seja “desinformação” do ponto de vista de manifestação de opinião. Eu prefiro distinguir tipos discursivos e entender a natureza do que é incivilidade, teorias da conspiração, discurso de ódio, por exemplo, e como tudo isso pode ser reproduzido por meio de opiniões, memes, fake news etc. Conteúdos incivis, radicais, com uso de palavras de baixo calão, podem ser indesejados em certa medida, mas fazem parte de repertórios específicos. Além disso, tudo isso deve ser visto e analisado de forma contextual, de acordo com o sentido da mensagem comunicada. Então é difícil estabelecer limites tendo em vista o que é posto hoje como “desinformação”. De todo modo, para alguns países, como a Alemanha, fica muito claro que não há permissividade ao discurso de ódio nas plataformas digitais, por mais que, ainda assim, existam controvérsias que precisam ser ponderadas e debatidas sobre liberdade de expressão. Então, o caminho de combater “fake news” me parece muito difuso e perigoso. Entendo que o Brasil precisa amadurecer no sentido de entender quais tipos de conteúdos não devem ser tolerados pela própria democracia e, portanto, não deva circular arenas públicas, o que tendo a compreender que deva ser algo vinculado a discurso de ódio e extremismos online.
TRE-BA - Como os eleitores e as pessoas, de forma geral, podem identificar esses conteúdos?
TATIANA DOURADO - É preciso ter papel proativo e crítico frente ao conteúdo recebido por plataformas de mídias sociais e aplicativo de mensagens. Verificar a fonte, a procedência do link, abrir o link e não somente ler a manchete, usar buscadores para pesquisar se outros veículos trataram do mesmo assunto. Sempre desconfiar quando o conteúdo aparece com caixa alta e com "urgente", "não é fake news", "compartilhe para o máximo de pessoas". Outra dica é ter cautela no ato de encaminhar, no ímpeto, mensagens para terceiros antes de verificar a informação. Desconfiar de vídeos com depoimentos revoltados, indignados etc. Diante do quadro de engano informativo, a prática de verificação de fato deve ser rotina de todos, não apenas das agências de fact-checking.
CB