A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Bahia (OAB/BA) solicitou ao Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) a cessão de 180 urnas eletrônicas a serem utilizadas durante suas eleições internas para o triênio 2020-2024, em 17 de novembro de 2021.

O pedido foi entregue pelo presidente da OAB/BA, Fabrício de Castro Oliveira, ao desembargador e presidente do Regional baiano, Jatahy Júnior, na última segunda-feira (22/2).

Oliveira considera que a confiabilidade e a transparência do sistema eletrônico de votação salvaguardado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) garantem “fazer o processo eleitoral com mais celeridade e com toda segurança”.

O empréstimo é regulado pela Resolução do TSE 22.685 de 13/12/2007, que estabelece normas para a utilização do Sistema Eletrônico de Votação, mediante cessão, a título de empréstimo.

Como solicitar

As entidades interessadas em utilizar as urnas eletrônicas deverão encaminhar os pedidos - com antecedência mínima de 60 dias - à Presidência do TRE-BA, quando se tratarem de entidades sediadas na capital, e ao Juiz Eleitoral da respectiva zona, no caso de entidades sediadas no interior do estado.

Os pedidos devem ser acompanhados de documentação comprobatória da existência da entidade e da legitimidade do requerente, além dos formulários Dados Gerais da Eleição e Avaliação do Local de Votação. Se houver estatuto ou regimento que trate do processo eleitoral, o mesmo deverá ser anexado ao pedido.