O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) obteve sucesso no cumprimento de metas para o ano de 2021 estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O cumprimento das metas demonstra a constante atenção dada à melhoria da prestação jurisdicional pelo Regional baiano. Os valores foram registrados antes do final do prazo. 

O êxito no alcance das metas estabelecidas pelo Conselho foi comemorado pelo Presidente do Eleitoral baiano, Desembargador Roberto Maynard Frank, que considerou o sucesso fruto de uma estratégia adotada pelo Tribunal para a valorização da área judiciária. “Promover celeridade na prestação jurisdicional faz parte dos compromissos estratégicos desta gestão. Dessa forma, investimos na criação da Secretaria Judiciária Remota de 1º Grau, o que nos aproximou das zonas eleitorais, entendendo suas necessidades e desafios do dia a dia e, assim, contribuiu para resolução de quantidade expressiva de processos. Esse balanço muito nos orgulha e nos instiga a buscar metas ainda mais desafiadoras, com investimento em mais tecnologia, a exemplo do Janus, reconhecido nacionalmente pelo TSE, sendo referência para outros tribunais”. 

No 1º Grau de Jurisdição, a Meta 1 foi atingida em 100,80%, até a entrada do recesso judiciário. Neste ano, nas unidades eleitorais de 1º grau, foram julgados 46.566 processos que integram os glossários das Metas do CNJ. Os casos são referentes a novos processos apresentados neste ano e às prestações de contas eleitorais referentes ao ano de 2020. Já no 2º Grau, até sexta-feira (17/12), foram distribuídos 2.279 processos, com julgamento de 2.104. Entre os processos analisados pelo 2º Grau do TRE, 225 são de competência privativa e originária e 2.054 da competência recursal, cabendo a cada juiz do Tribunal uma média de 379 processos novos.Desta forma, o índice de cumprimento da meta já chega a 95,33%, não existindo processos antigos pendentes de julgamento relativos ao período anterior a junho de 2021.

Outra meta atingida pelo TRE da Bahia foi a de julgar processos mais antigos, com mais de dois anos de distribuição. A Meta 2 visa identificar e julgar até o dia 31 de dezembro de 2021, 80% dos processos distribuídos que são da data de até 31 de dezembro de 2019.  O objetivo da meta é reduzir o estoque processual de cada tribunal. Na 1ª Instância, o TRE da Bahia conseguiu julgar 107,92% dos processos mais antigos. Na 2ª Instância, o índice de atendimento à meta atingiu 125%. 

O Regional também obteve êxito no cumprimento da Meta 4 do CNJ, de priorizar o julgamento de ilícitos eleitorais de 2020. A Meta 4 determina que seja priorizado o julgamento de processos relativos de ilícitos eleitorais e crimes contra a administração pública, além de improbidade administrativa. A meta estabelece o julgamento de 50% dos processos referentes às eleições de 2020, distribuídos até o dia 31 de dezembro de 2020, que possam importar na perda de mandato eletivo ou inelegibilidade. No 1º Grau, o TRE cumpriu 137,27% da meta do CNJ, julgando 301 processos de 442 ações distribuídas. No 2º Grau, a meta foi atingida em 200%.

O trabalho nas zonas eleitorais da Bahia, no ano de 2021, contou com o apoio da  SEPROC (Seção de Processamento e Conta do 1º Grau de Jurisdição), unidade  da Secretaria Judiciária Remota do 1º Grau de Jurisdição (SJR), responsável pelo auxílio às zonas críticas. Além disso, a SJR formou equipes de cooperação, durante todo o ano, que engajaram cerca de 40 servidores lotados em zonas com acervo saneado, e auxiliaram, remotamente, as zonas eleitorais com alto número de processos referentes às contas e campanha. Ressalta-se o uso da ferramenta de inteligência artificial Janus na elaboração de minutas de sentenças em contas aprovadas e aprovadas com ressalvas. 

Até o último dia 18 de dezembro, os servidores da SEPROC e uma equipe composta por 13 servidores do interior trabalharam em regime presencial para tramitar e minutar  processos das classes Prestação de Contas Eleitorais, Regularização de Contas, Ações Penais, Representações e AIJEs. 

No 2º Grau, os Desembargadores Eleitorais, suas assessorias, a Procuradoria, a Secretaria  Judiciária e a Assessoria de Contas da Secretaria da Presidência continuam trabalhando durante o recesso do Judiciário para permitir a análise dos recursos apresentados no mês de dezembro que ainda não foram julgados, um esforço contínuo para garantir o julgamento de todo acervo existente, considerando aqueles que chegaram durante o mês de dezembro. Conforme a Secretaria Judiciária (SJU), somente nos 17 dias do mês de dezembro foram recebidos 117 recursos e o Tribunal julgou 214 processos.  

Sessões Plenárias 

Com a continuidade do contexto da pandemia de Covid-19, o TRE-BA manteve durante o ano de 2021 a realização de sessões de julgamento por meio virtual, em observância às medidas de restrição sanitária que buscavam garantir o atendimento seguro ao seu público interno e externo. 

Neste ano, foram realizadas 84 sessões exclusivamente virtuais, tendo sido adotada a forma híbrida a partir da 2ª quinzena de novembro. Desde então, 12 sessões contaram com a presença dos desembargadores eleitorais e servidores, mantida a possibilidade de realização de sustentações orais por webconferência, garantindo assim o amplo acesso à Justiça. 

CM

Pra cego ver: Foto da entrada principal do TRE-BA