Apesar de atuarem de forma coordenada, as Comissões de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e Sexual do Tribunal Regional da Bahia têm especificidades em cada instância. No caso da capital baiana, onde o quadro de terceirizados e estagiários é maior, a atenção também deve ser mais detalhada, considerando este público como mais vulnerável ao assédio. As observações são da servidora Fernanda Ramos de Miranda, da Assessoria de Comunicação e Cerimonial do TRE-BA, e secretária da Comissão em 2º grau de jurisdição. Nesta entrevista, Fernanda Ramos fala sobre a importância de quantificar a realidade do Tribunal por meio de pesquisa, defende ouvidoria com recorte de gênero e reforça que a informação e a escuta são elementos essenciais na transformação das relações de trabalho. 

TRE-BA – Quais as especificidades da atuação da Comissão de Prevenção e Enfrentamento do assédio, considerando a 2ª instância?

Fernanda Ramos de Miranda – A Comissão foi criada a partir da Resolução 351/220, do Conselho Nacional de Justiça, que instituiu a política nacional de prevenção e de enfrentamento do assédio e da discriminação e determinou a criação de comissões para tratar do tema em todos os órgãos de Justiça do país. O TRE-BA instituiu dois grupos, 2º e 1º graus de jurisdição. Ambas as comissões são responsáveis por realizar campanhas para divulgar o assunto e conscientizar as pessoas, orientando sobre como proceder e quais são os canais de denúncias em casos de assédio. Estamos trabalhando de forma conjunta, mas o que destacaria como um diferencial da 2ª instância, é que, aqui na capital, temos um público grande de terceirizados e de estagiários, que muitas vezes são vítimas preferenciais de assédio. Vamos desenvolver ações para atender a todos, mas considerando também realidades específicas como essa. 

TRE-BA – De que forma a conscientização sobre o assédio pode colaborar para estabelecer novas relações de trabalho na 2ª instância?

Fernanda Ramos de Miranda – A Comissão vai justamente realizar esse trabalho de conscientização e de divulgação de informações importantes. Muitas vezes, as pessoas falam em assédio e pensam apenas em assédio sexual, não têm noção do que efetivamente significa assédio moral, do que o caracteriza. Ainda tem quem acredite que, por ser empregado ou servidor, o chefe tem direito a determinadas condutas e as pessoas não têm sequer noção de que aquilo é abuso. Então, o trabalho é esse, de chegar a todos os tipos de público com informação de qualidade. As pessoas dependem de informação para saber que estão sendo vítimas, e, com as campanhas, isso vai acontecer. A gente espera que a consequência seja uma mudança nas relações de trabalho, queremos estabelecer um ambiente de trabalho onde todos conheçam seus direitos e se sintam capazes e seguros para, estando em situação de assédio, denunciarem. 

TRE-BA – Especialistas defendem que a escuta ativa pode colaborar para que as políticas de prevenção e enfrentamento do assédio sejam adotadas como missão das instituições. A Comissão de 2º grau planeja realizar essa pesquisa, escutando servidores, magistrados e colaboradores da Justiça Eleitoral baiana?

Fernanda Ramos de Miranda – Creio que esse papel de escuta ativa é muito importante. Não basta criar a Comissão e esperar que as coisas cheguem até a gente, temos que dar uma efetividade às ações da Comissão,  para conscientizar as pessoas. Essa questão da escuta ativa foi trazida pela criminalista Daniela Portugal, presidente da Comissão da Mulher Advogada da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-BA), que está na Comissão do TRE-BA como convidada. Na última reunião, ela nos apresentou o relatório “OAB em Números” e falou sobre a importância de quantificar o público para o qual as Comissões se dirigem. Estamos agora estudando como realizar essa pesquisa ampla no Tribunal, nas duas instâncias, para ouvir todo mundo, sejam magistrados, servidores efetivos, requisitados, terceirizados e estagiários. Com esses dados estatísticos, vamos poder concretizar os planos de ação da Comissão visando atingir, de forma efetiva, os nossos objetivos. 

TRE-BA – Estatisticamente, as mulheres ainda são vítimas preferenciais de assédio, tanto moral quanto sexual. A Comissão de 2º grau planeja criar uma ouvidoria com o recorte de gênero?

Fernanda Ramos de Miranda – A pesquisa que pretendemos realizar vai servir para embasar as ações da Comissão, para que possamos atuar voltados a todos, mas com atenção especial a quem mais necessita. Sabemos que as mulheres são as maiores vítimas de assédio, tanto moral quanto sexual. A Comissão está iniciando os trabalhos agora e, a depender do que seja levantado de dados nessa fase, pretendemos, sim, ter um diferencial em relação ao público mais atingido. O objetivo é que elas se sintam mais acolhidas, apoiadas e seguras para correr atrás dos seus direitos, fazer a denúncia e ter a situação resolvida. 

TRE-BA – Um dos maiores desafios em casos de assédio é a subnotificação, que ocorre porque as vítimas ou não têm consciência de que estão sendo assediadas, ou sentem vergonha e medo de se expor ou ainda porque se sentem responsáveis pelo que aconteceu. Como acredita que é possível modificar essa realidade?

Fernanda Ramos de Miranda – Falando sobre o assunto, nos organizando como estamos fazendo e atuando para que as relações de trabalho mudem. Os nossos principais desafios, a princípio, são a conscientização, a informação e o acolhimento. Quem está vivendo situações de assédio, está vulnerável, está abalado emocionalmente e o que essas pessoas precisam é de apoio. Vamos trabalhar sempre nesse sentido, de ser uma Comissão que está disponível para transformar as relações de trabalho. Esperamos que, com todas as ações previstas, as pessoas se sintam à vontade para não deixar passar mais uma vez casos de assédio, que são situações delicadas e acabam com o emocional e também com a qualidade do serviço. Vamos promover palestras, debates e encontros. Queremos escutar tanto as vítimas quanto as pessoas que estão envolvidas em ações de assédio para que recuem, revejam suas posturas. Todos devem saber que estamos aqui para apoiar e investigar o andamento das denúncias. 

CB

Pra cego ver: Foto da servidora do TRE-BA, Fernanda Ramos