O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, Desembargador Jatahy Junior, participa do I Seminário Nacional de Direito Eleitoral: Desafios e Perspectivas nas Eleições de 2020. O evento online, promovido pela Escola Judiciária (EJE) do Tribunal Superior Eleitoral, reúne até quarta-feira (30) especialistas em Direito Eleitoral com o objetivo de discutir os principais assuntos que envolvem o pleito deste ano.

Como conciliar as eleições, rito vital à democracia, com a preservação da saúde pública da população em um ano transformado pela pandemia de Covid-19? O questionamento foi feito pelo presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, ao abrir o seminário nesta segunda-feira (28), dando início ao debate sobre as responsabilidades do Eleitoral frente ao atual cenário.

O ministro Barroso relatou os principais entraves deliberados pelo Tribunal Superior a fim de realizar as Eleições Municipais. “Desta vez, o desafio foi ajustar os mais de 147 milhões de eleitores em 401 mil seções eleitorais, sem promover aglomerações e estabelecendo uma ordem mínima para levar segurança sanitária aos mesários, aos eleitores e aos candidatos”, destacou.

Também ressaltou a habilidade do corpo técnico do Tribunal para constituir uma comissão médica que, baseada em estudos científicos, propôs o adiamento das eleições para período em que a curva de contaminados e de óbitos fosse descendente.

Fez questão de destacar o trabalho do comitê de especialistas em saúde pública que elaborou um Plano de Segurança Sanitária, identificando os materiais necessários para o dia do pleito: 10 milhões de máscaras; 2 milhões de face shields; 2 milhões de frascos de álcool gel para os agentes da Justiça Eleitoral; 1 milhão de litros de álcool em gel para os eleitores; adesivos para demarcar os pisos e indicar o distanciamento correto entre os eleitores; e canetas sobressalentes. 

Durante o I Seminário Nacional de Direito Eleitoral: Desafios e Perspectivas nas Eleições de 2020 serão abordados tópicos como jurisdição constitucional e democracia; perspectivas de evolução da Justiça Eleitoral; candidaturas femininas, de pessoas negras, de pessoas com deficiência e a participação das minorias no processo eleitoral; financiamento de campanhas e prestações de contas; a crise de confiança, a fidelidade e a democracia interpartidária; a Lei Geral de Proteção de Dados; e o compliance experimentado pelos partidos políticos, dentre outros temas. 

O seminário está sendo transmitido pelo canal da Justiça Eleitoral no YouTube. 

Fonte: Tribunal Superior Eleitoral