A capacitação foi realizada pela Coordenadoria de Educação e Desenvolvimento – COEDE, através de sua Escola de Formação e Aperfeiçoamento de Servidores – EFAS, salientando  que o treinamento contínuo é necessário, pois a mudança na legislação é constante e a Lei nº 13.979/2020 trouxe importantes novidades na fase de planejamento, nos pregões e nos contratos, com vistas a conferir maior eficiência, segurança e celeridade na contratação de bens, serviços e insumos destinados direta ou indiretamente ao enfrentamento da pandemia da covid-19. E, ainda, as inovações da Medida Provisória nº 961/2020.

O Curso online, “Novidades e Repercussões da pandemia nas Contratações Públicas de acordo com a Lei Nº 13.979/2020 e a MP nº 961/2020” foi ofertado para os servidores do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), no período de 14 a 18 de setembro, por meio de plataforma digital. O intuito da capacitação foi para conhecer os aspectos mais relevantes e aplicados sobre as novidades pertinentes à Lei, solucionar situações concretas envolvendo os temas abordados para atuar com mais segurança e dominar boas práticas que facilitarão a condução e a instrução segura dos procedimentos. 

Considerando que a crise gerada pela pandemia não tem precedentes e que repercutiu fortemente nas contratações da Administração, “a participação no curso teve como finalidade trazer maior segurança para as decisões que foram e ainda serão tomadas neste Tribunal, e que tem como embasamento os opinativos desta Assessoria. O momento exige constante atualização, haja vista a expressiva edição de normas voltadas ao enfrentamento da crise, bem como a adoção das melhores práticas, sendo necessário validar, com o treinamento, as conclusões a que temos chegado nos processos que são submetidos a nossa análise”, comentou Silene Mascarenhas de Souza (ASJUR1).

Desta forma, o curso aberto objetivou atender às questões mais impactantes, das novidades e de suas repercussões, entre elas as atualidades do planejamento, da pesquisa de preços, da contratação direta, do suprimento de fundos, do pregão, da adoção do RDC e dos contratos, tanto os formalizados antes da crise, quanto os firmados com base nesse novo regime.