O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) foi reclassificado pelo Conselho Nacional de Justiça e conquistou, pela primeira vez, a categoria Diamante do Prêmio CNJ de Qualidade. A decisão foi anunciada nesta quarta-feira (11/3), nos termos da Portaria CNJ nº 88/2019. A reclassificação, que eleva o Eleitoral baiano à categoria máxima da premiação nacional, é resultado de recurso movido pelo TRE da Bahia, a fim de retificar a decisão do Conselho, que anteriormente classificou o Tribunal com a categoria “Ouro”. 

O recurso questionava três aspectos contidos na avaliação técnica realizada pela Comissão Avaliadora do Prêmio, relacionados ao atendimento de critérios pelo TRE-BA. Após apreciação do Conselho, foram acolhidas as alegações do Regional baiano, cumprindo assim a meta equivalente de 84,83% dos itens avaliados, acrescentando 15 pontos finais à avaliação feita.

Sobre o Prêmio CNJ de Qualidade

Instituído pela Portaria CNJ n° 88 de 28 de maio de 2019, o Prêmio CNJ de Qualidade tem o objetivo de estimular os tribunais brasileiros na busca pela excelência na gestão e planejamento; na organização administrativa e judiciária; na sistematização e disseminação das informações; e na produtividade, sob a ótica da prestação jurisdicional.

Para definição dos resultados, o desempenho dos tribunais é avaliado com base em critérios distribuídos em três eixos temáticos: Governança, Produtividade, e Transparência e Informação.

Para a premiação, foram criadas categorias de Prêmio Excelência, Prêmio Melhor do Ano 2019 e Prêmio CNJ de Qualidade. O Prêmio Excelência é atribuído aos tribunais que obtiverem excelente desempenho, com pontuação igual ou maior que 95%. A premiação “Melhor do Ano 2019” é atribuída aos tribunais com melhor desempenho por segmento de justiça e que tiverem atingido, no mínimo, 60% da pontuação relativa.

Já o Prêmio CNJ de Qualidade será destinado aos tribunais que tiverem melhor desempenho no ranking geral, considerando todos os ramos de justiça, distribuídos nas categorias “Diamante”, “Ouro” e “Prata”. Para mais informações sobre o prêmio, acesse a o sítio do Conselho https://www.cnj.jus.br/pesquisas-judiciarias/premio-cnj-de-qualidade/ .