As estatísticas ganham ainda mais sentido com os dados de 2016, considerando que, naquele ano, foram realizadas Eleições Municipais, assim como acontecerá em 2020. No Brasil, 31,9% de candidatas eram mulheres e apenas 13,4% foram eleitas. Na Bahia, o número é parecido: naquele ano, foram 31,8% de candidaturas femininas e 12,3% de mulheres eleitas para as prefeituras e câmaras de vereadores. 

As Eleições Municipais de 2020 podem alterar esse quadro. Com mudanças recentes na Lei Eleitoral (nº 9504/1997), a expectativa é que mais mulheres possam concorrer. 

Desde 2009, a Lei das Eleições determina que a lista de candidatos deve respeitar um percentual mínimo de 30% e máximo de 70% para cada gênero. Apesar de não especificar, a cota acaba funcionando como reserva para as mulheres, historicamente excluídas da participação política no Brasil. 

Outra mudança no cenário eleitoral ocorreu em 2018, quando o TSE confirmou que 30% dos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha – o Fundo Eleitoral – fossem usados para as candidaturas de mulheres. Também ficou definido que o mesmo percentual deveria substituir os 5% do tempo de propaganda eleitoral gratuita que as mulheres já tinham conquistado no rádio e na televisão em 2013.  

A avaliação do presidente do TRE-BA, desembargador Jatahy Júnior, é otimista. “A mulher é importante em todas as áreas e profissões, e na política não é diferente. Além da reserva de vagas e do Fundo Eleitoral, penso que tudo passa pela educação. Então, as novas gerações já serão formadas de maneira mais consciente e, a médio prazo, certamente esse percentual aumentará”, afirmou. 

Um dos efeitos colaterais da reserva de vagas e de Fundo Eleitoral para fomentar a participação política de mulheres foi a candidatura de laranjas, ou seja, de pessoas usadas apenas para cumprir a cota. Nas Eleições Municipais de 2016, mais de 16 mil candidatos no Brasil não tiveram nem o próprio voto. Desses, mais de 14 mil eram mulheres, segundo o TSE. Em 2018, das prováveis 284 candidaturas laranjas, 241 (84%) foram de mulheres. 

A resposta veio em 2019, quando o Superior Eleitoral julgou que candidaturas laranjas devem levar à cassação de toda a chapa. O entendimento do TSE aconteceu no julgamento de cinco candidatas à Câmara de Vereadores de Valença do Piauí (PI), que além de quantidade inexpressiva de votos, não fizeram campanha e prestação de contas. Uma das candidatas sequer foi às urnas para votar em si mesma. 

A decisão do TSE abre precedente, explica o professor de direito Jaime Barreiros, analista judiciário do TRE-BA. “Eventualmente, ainda poderemos ter candidaturas desse tipo, afinal, são 5.570 municípios no Brasil. Mas, a partir do momento em que os processos chegarem à Justiça Eleitoral, a tendência será observar com rigidez o cumprimento efetivo dessa regra”. Para o professor, isso vai impactar diretamente no aumento da representatividade feminina nos parlamentos. 

As Eleições Municipais de 2020 devem fortalecer o debate sobre a participação efetiva das mulheres na política, considerando determinações da própria legislação eleitoral. Pela lei, os partidos que não conseguirem 30% de candidatas terão que alcançar este percentual barrando a candidatura de homens.

Para a juíza do TRE-BA, Andremara dos Santos, da 17ª zona eleitoral, isso revela uma distorção causada pelo pensamento de que só homens têm direito a ocupar o espaço político. “O que a lei diz é que, do número de vagas, cada partido ou coligação preencherá o mínimo de 30% e o máximo de 70% para candidaturas de cada sexo. Portanto, trabalhar com a máxima de que para as mulheres é reservado 30% das candidaturas é minimizar o espaço que, na verdade, ela pode ocupar na organização e na política partidária do nosso país. É não trabalhar com o fato de que ela pode, se tiver consciência e organizar-se para tanto, ocupar 70% das vagas”.

A avaliação da juíza do Eleitoral baiano ecoa as estatísticas e um cenário onde, apesar de todos os instrumentos legais e campanhas de incentivo, o Brasil ainda não conquistou equidade de gênero na política. As mulheres são 52% do eleitorado, mas apenas 15% de deputadas federais e senadoras e 14% de vereadoras. No Executivo, apenas o Rio Grande do Norte é governado por mulher e elas estão em apenas 12% das prefeituras. 

Andremara dos Santos acredita que “falta muita estrada e adequação dos nossos espaços e poderes públicos à perspectiva de gênero”. Para ela, essa realidade será alterada apenas se a sociedade estiver consciente. “A mudança só virá com a educação política das meninas e meninos, dos homens e das mulheres. Mas, acima de tudo, com organização e consciência das mulheres, para que assumam o lugar que lhes pertence por direito”.

O Brasil precisa evoluir para uma legislação eleitoral que contemple uma reserva, não apenas de candidaturas femininas e do fundo partidário, mas de mulheres eleitas, defende o presidente do TRE-BA, desembargador Jatahy Júnior. “Todas as medidas tomadas até aqui são necessárias, mas não suficientes, o que não nos impede de tomarmos outras, para agilizar o cenário que desejamos”. 

Para o desembargador Jatahy Júnior, o país deve evoluir para que haja, no mínimo, 30% de mulheres em todos os espaços de representatividade política, seja nas câmaras municipais ou federais, nas assembleias legislativas, no senado ou na presidência do Brasil.  “Temos que amadurecer essa ideia, debater e avançar, porque é de suma importância a participação da mulher na vida política do país”.  

O professor Jaime Barreiros cita o exemplo da Argentina, onde o governo regulamentou a lei da paridade de gênero para o Congresso, elevando para 50% a cota de mulheres no parlamento. Em 2019, o país vizinho do Brasil realizou eleições paritárias, em que os partidos apresentaram o mesmo número de candidatos e de candidatas. 

O professor pondera que, no contexto brasileiro, a solução que ele também enxerga como necessária ainda é vista como “radical” e que talvez não esteja em um horizonte tão próximo. “Mas, como isso já aconteceu em outro país e deu resultado, creio que, no futuro, teremos essa reserva”. Por enquanto, Jaime Barreiros acredita que as reservas de candidaturas e fundo partidário, além do combate às candidaturas laranjas terão efeito. “Isso também pode representar um aumento no número de mulheres e um maior equilíbrio nessa representatividade”.