O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) lançou, nesta quarta-feira (22/4), um hotsite com todas as orientações sobre o uso do Título Net. O sistema da Justiça Eleitoral foi adaptado durante a pandemia do coronavírus para que a população consiga, dentre outros serviços, tirar a primeira via do título e pedir transferência de domicílio eleitoral.

Resultado de uma parceria entre a Ouvidoria, a Seção de Atendimento ao Cliente e a Assessoria de Comunicação, o site apresenta um passo a passo do que deve ser feito no acesso ao Título Net. Com mais esse canal à disposição, o eleitor saberá que etapas deve seguir e que documentos precisa providenciar para ter o título regularizado, o que deve ser feito até o fechamento do Cadastro Nacional, no próximo dia 6 de maio. O site traz ainda uma seção de perguntas mais frequentes e o número de telefone do atendimento, por onde é possível tirar dúvidas. Todo o conteúdo foi disponibilizado também em PDF.

As novas funcionalidades do Título Net foram definidas por resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), publicada na última sexta (17/4). Com a norma do TSE, também ficam suspensos os efeitos de cancelamento de títulos dos eleitores de municípios onde a biometria foi concluída depois do pleito de 2018.  Assim, mesmo quem teve o título cancelado por não ter feito a revisão biométrica (confira a lista dos municípios) poderá votar.  Passadas as Eleições Municipais de 2020, será necessário ir até a Justiça Eleitoral regularizar a situação. Já o cancelamento de títulos motivado por identificação de fraudes será mantido.

O juiz ouvidor do TRE-BA, Freddy Pitta Lima, destaca que as intenções do site e do sistema são viabilizar o acesso dos eleitores ao voto e reduzir o impacto da pandemia no calendário eleitoral. “O Tribunal tem tomado todas as medidas para garantir a prestação de um serviço essencial à democracia, apesar dos desafios trazidos pelo Covid-19”. O chefe da Ouvidoria, Venícius Belo, complementa essa ideia destacando a necessidade de viabilizar canais oficiais para evitar notícias falsas. “Estamos concentrando todos os esforços em prestar um serviço de qualidade e em disponibilizar informações corretas aos eleitores”. 

A utilização do Título Net ocorre em conformidade com a Resolução Nº 23.616/2020, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O documento complementa os termos do regime de plantão extraordinário da Justiça Eleitoral, implementado no mês passado pela Resolução TSE nº 23.615/2020. Na prática, a nova norma permite alterações no Cadastro Nacional de Eleitores com base nos requerimentos encaminhados por meio eletrônico, sem a necessidade do comparecimento imediato do eleitor ao respectivo cartório eleitoral.

Para solicitar alterações no Cadastro Nacional de Eleitores, o cidadão deverá acessar a ferramenta “Título Net” e, além de preencher os dados exigidos, deverá anexar uma selfie, na qual deverá exibir, ao lado do seu rosto, o documento oficial de identificação anexado ao seu requerimento.

O TRE baiano salienta, no entanto, que – apesar da necessidade do cumprimento do prazo de 6 de maio para envio das solicitações – é possível ainda que, em data posterior, o cartório eleitoral possa vir a exigir a presença do requerente em posto de atendimento presencial para comprovação de identidade.