Últimos dias: eleitor que não fizer biometria não poderá ser nomeado em cargo público

Em 39 cidades baianas, prazo será encerrado nesta quinta-feira (31/10); Justiça Eleitoral alerta para os prejuízos oriundos do cancelamento do título

TRE-BA arte fim prazo 31 de outubro

Eleitores de 39 municípios baianos devem se apressar para realizar o recadastramento biométrico. Nas cidades, o prazo será encerrado nesta quinta-feira (31/10). A Justiça Eleitoral alerta que o eleitor que deixar de atender a convocação terá o título cancelado e estará sujeito aos diversos prejuízos previstos pelo Código Eleitoral, a exemplo da impossibilidade de ser empossado em cargo público. 

Consulte cidades e zonas eleitorais envolvidas 

Conforme o Código Eleitoral, o cancelamento do título implica ainda na impossibilidade de obtenção de empréstimos em instituições públicas, dificuldade para tirar ou renovar o passaporte, impedimento de renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo, entre outros.

Para ser atendido, o eleitor deverá apresentar documento oficial de identificação com foto, comprovante de residência atual e o título de eleitor (se o tiver). Para homens com idade entre 18 e 45 anos que, além de fazer a biometria, vão solicitar o primeiro título de eleitor, é necessário levar também um documento que comprove a quitação junto a Justiça Militar. Os cidadãos dos municípios em fase de revisão cadastral que não atenderem a convocação da Justiça Eleitoral terão o título cancelado.

ícone mapa

Endereço do tribunal:
1ª Av. do Centro Administrativo da Bahia, 150 - CAB, Salvador-BA - CEP: 41.745-901 - Brasil
CNPJ: 05.967.350/0001-45

Ícone Protocolo Administrativo

Meios de contato:
- Central Telefônica - Tel: +55 (71) 3373-7000 | Recepção: (71) 3373-7094

- Protocolo da Secretaria: +55 (71) 3373-7073 / 3373-7074 | E-mail: protocolo@tre-ba.jus.br

- Protocolo dos Cartórios (Salvador): +55 (71) 3373-7295/7236/7256 | unidade responsável: zona006@tre-ba.jus.br

Ícone horário de funcionamento dos protocolos

Horários de funcionamento:
- Secretaria, seu Protocolo, Cartórios da Capital - Segunda a sexta-feira - 8h às 13h

- Central de Atendimento e Protocolo dos Cartórios - Segunda a sexta-feira - 8h às 18h

Consulte outras unidades

Acesso rápido