O presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), desembargador Jatahy Júnior, recebeu, nesta quarta-feira (18/12), a visita da Comissão dos Direitos da Mulher da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), presidida pela deputada estadual Olívia Santana (PC do B) e formada pelas deputadas Fabíola Mansur (PSB), Fátima Nunes (PT), Maria del Carmen Lula (PT) e Neusa Cadore (PT). Na ocasião, foi entregue a ‘Carta da Bahia – Por Mais Mulheres nos Espaços de Poder’. O documento – aprovado no dia 5 de dezembro, durante o 1º Parlamento Feminista da Bahia – defende a igualdade de gênero nos parlamentos, cotas eleitorais e financiamento de campanha para as mulheres. 

A Carta foi acolhida pelo desembargador Jatahy Júnior que afirmou ser um “entusiasta” da participação feminina na política. “O TRE é o primeiro órgão público que elas visitam para pedir colaboração para implementação do percentual mínimo de mulheres. Retroagir jamais. Espero que, em breve, o Brasil evolua para que seja garantida, não só a participação, mas as cadeiras nas casas legislativas”. 

A presidente da Comissão, Olívia Santana, enfatizou a necessidade das cotas para participar das eleições, solicitando o reforço do Regional para o tema. “Nós vimos aqui pedir o apoio do TRE na fiscalização das cotas paras as mulheres no processo eleitoral, na garantia e no zelo dessas cotas e o cumprimento dos partidos, tanto na candidatura como no financiamento dessas candidaturas”. 

O presidente do TRE-BA lembrou as campanhas de incentivo à participação feminina na política, realizadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e pelos tribunais regionais. “A Justiça Eleitoral já tem sua atenção voltada para garantir a participação da mulher”, completou o desembargador.

#Participa Mulher

Desenvolvida pelo Núcleo de Campanhas, Redes Sociais e Gestão Web da Assessoria de Comunicação Social (Ascom) do TSE, a página #Participa Mulher é totalmente dedicada a destacar, a valorizar e a fortalecer o papel e a participação feminina na vida política nacional, estadual e municipal. Além de divulgar os progressos da legislação sobre a igualdade de gênero na área, a página traz os perfis de mulheres que, pelo seu trabalho, propiciaram avanços políticos significativos, inclusive na própria evolução da Justiça Eleitoral, visando a ampliar os direitos das brasileiras tanto na esfera eleitoral quanto na partidária. 

TF