Camamu: propaganda eleitoral gratuita no rádio e na TV se encerra nesta quinta-feira (29/8)
Eleição suplementar para prefeito e vice-prefeito será realizada no próximo domingo (1º/9), das 8h às 17h
Candidatos à prefeitura municipal de Camamu, 78ª Zona Eleitoral da Bahia, têm até esta quinta-feira (29/8) para divulgar propaganda gratuita no rádio e na televisão. De acordo com a Lei nº 9.504/97, art. 47, caput, os políticos têm até três dias antes do pleito para realizar propaganda mediante reuniões públicas, radiodifusão e TV. A eleição suplementar de Camamu acontecerá no próximo domingo, dia 1º de setembro.
Esta quinta-feira (29/8) também é o prazo final para a promoção de comícios e para utilização de aparelhos de sonorização fixa, entre às 8 (oito) e 24 (vinte e quatro) horas. Essa determinação está no Código Eleitoral, art. 240, parágrafo único, e também na Lei nº 9.504/97, art. 39, § 4º e § 5º, I.
Ainda no que se refere ao calendário eleitoral, a Resolução nº 22.452/2016 do Tribunal Superior Eleitoral fixa nesta quinta-feira (29/8) o último dia para a realização de debates. Mais de 25 mil eleitores devem comparecer às urnas de Camamu neste domingo. A eleição suplementar para prefeito e vice-prefeito ocorrerá das 8h às 17h e cinco chapas concorrem às vagas do Poder Executivo Municipal.