O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) anunciou, nesta quinta-feira (29/11), durante o seminário Desburocratização do Poder Judiciário, a criação da rede de desburocratização dos tribunais, que tem como objetivo incentivar a adoção de medidas práticas e eficientes voltadas para a simplificação de atos e procedimentos do Poder Judiciário.

O evento, realizado no Tribunal Superior do Trabalho (TST), em Brasília, contou com a presença do Presidente do TRE-BA, Desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, e com a participação das servidoras Robelza Rocha, Coordenadora de Planejamento, Estratégia e Gestão do TRE-BA, e Andréa Oliveira Almeida Queiroz, da Assessoria Especial da Presidência.

Os tribunais terão até março de 2019 para pensar maneiras de simplificar os procedimentos, inicialmente, em três áreas: processo judicial, extrajudicial e administração judicial. Os planos serão apresentados em abril pelos representantes dos tribunais, durante encontro voltado para a troca de ideias. As boas práticas serão avaliadas e poderão ser adotadas em todo o Judiciário por meio da coordenação do CNJ.

As medidas adotadas pelo CNJ estão alinhadas à recém-editada Lei n. 13.726/2018, que prevê a racionalização de atos e procedimentos administrativos dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e institui o Selo de Desburocratização e Simplificação.

Fonte: Agência CNJ de Notícias