O programa Justiça Eleitoral Itinerante tem duas frentes. Uma, cidadã, que tem como objetivo levar cidadania e serviços da Justiça Eleitoral à população. A outra frente é acadêmica, que se concretiza por meio de palestras e debates realizados entre juízes dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs). A explicação sobre os objetivos do programa foi dada, nesta segunda-feira (30), pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luiz Fux, durante o lançamento do evento no estado da Bahia. A ação foi realizada em parceria com o TRE baiano e as Escolas Judiciárias Eleitorais. Contou ainda com a participação de ministros do TSE, desembargadores, advogados, estudantes, entre outras autoridades.

O ministro Luiz Fux acrescentou que a Justiça Eleitoral Itinerante também promoverá, por meio do programa Inclusão Legal, a interação entre a Academia, os eleitores e os futuros eleitores. " A ideia é transmitir informações básicas para que o eleitor possa ter noções de cidadania e, com isso, tenha condições de exercer melhor o seu direito político e o voto consciente. Assim poderá escolher o melhor candidato para representá-lo no Parlamento", explicou.

O Inclusão Legal levará juízes, promotores e advogados das comarcas a lecionar nos colégios noções básicas de cidadania e direitos fundamentais para que a criança, já no início de sua formação, saiba que todos são iguais perante a lei e conheça os princípios que norteiam a Constituição da República.

Eleições 2018

Durante o evento, Fux também falou sobre as principais expectativas para as Eleições 2018. De acordo com o presidente do TSE, o pleito será “imune a qualquer vício”. Incisivo, ele declarou que a Justiça Eleitoral irá “combater as fake news (notícias falsas) e a candidatura de políticos fichas sujas”, sempre “em prol do prestígio que merece a soberania popular".

Para o presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, ao organizar o evento mais importante de todos, as eleições, a Justiça Eleitoral torna-se um palco da democracia do país. Assim como o presidente do TSE, ele frisou que a Justiça Eleitoral na Bahia está comprometida a combater “de  todas as formas possíveis” as notícias falsas. “Elas existem desde sempre, mas neste ano estaremos mais vigilantes, com os olhos mais voltados e debruçados sobre esse assunto que tanto tem prejudicado os pleitos eleitorais”, concluiu.

Palestras

A segunda etapa da evento contou  com palestras ministradas pelo presidente do TSE e ministros da Corte. O diretor da Escola Judiciária Eleitoral,  ministro Tarcísio Vieira, falou sobre as principais alterações promovidas pela reforma eleitoral para as eleições deste ano.

Ele ressaltou duas mudanças: a possibilidade de impulsionamento de propagandas eleitorais na internet e a destinação de 30% do fundo partidário e do fundo eleitoral para promover a participação feminina nas eleições. Esses são “aspectos interessantes” de alteração da minirreforma, afirmou o ministro.

Sobre o combate às fake news nas eleições, ele afirmou que o TSE realizou convênios, pactos de não proliferação de notícias falsas, bem como seminários, campanhas e reuniões. “Tudo o que está ao alcance da Justiça Eleitoral, como determina a lei, tem sido feito”, afirmou.

Também proferiram palestras o ministro do TSE Sérgio Silveira Banhos, cujo o tema foi “Fake News”; o secretário-geral do TSE, Carlos Eduardo Frazão do Amaral, sobre “Registro de Candidatura”, e o diretor da EJE/MS, Daniel Castro Gomes, sobre "Condutas Vedadas e Abuso de Poder Político".

Programação

O evento continua nesta terça-feira (31) com o lançamento do projeto Políticos do Futuro, coordenado pela Escola Judiciária Eleitoral da Bahia (EJE/BA). O projeto funcionará como piloto, para ser replicado em outros estados do país.

A ação, que acontecerá no Instituto Central de Educação Isaías Alves (Iceia), das 9h às 12h, reunirá estudantes da rede estadual e municipal de ensino. Os alunos terão a oportunidade de atuar como eleitores e candidatos durante votação simulada em urnas eletrônicas. Os eleitos receberão como prêmio a oportunidade de passar um dia com reais representantes políticos. 

Fonte: Tribunal Superior Eleitoral (TSE)