TRE-BA assina convênio com prefeitura de Ribeira do Pombal e outras duas cidades nesta quinta (31/8)
A parceria assegura o apoio dos municípios ao processo de recadastramento biométrico dos eleitores
O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) e as prefeituras de Ribeira do Pombal, Banzaê e Heliópolis assinam, nesta quinta-feira (31/8), termo de parceria para o trabalho de recadastramento biométrico dos eleitores das cidades. A cerimônia, prevista para 11h, ocorrerá na Câmara Legislativa (Avenida Evência Brito) e contará com a participação do presidente do TRE-BA, desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano e dos respectivos prefeitos.
A orientação da Justiça Eleitoral é a de que os eleitores compareçam, o quanto antes, aos cartórios e postos da Justiça Eleitoral e realizem o procedimento.
O comparecimento é obrigatório e quem não atender à convocação terá o título de eleitor cancelado. Com o cancelamento do título, o cidadão terá restrições no CPF – o que pode acarretar em dificuldades para realizar cadastro em benefícios federais, emissão de passaporte, receber aposentadoria ou pensão paga pelo governo federal, fazer matrícula em instituição de ensino superior, tomar posse em cargo público, além de outros impedimentos.
Até esta quarta-feira (30/8), dos 63.923 eleitores deRibeira do Pombal, Banzaê e Heliópolis, apenas 31.922 (49,93%) realizaram a coleta das digitais. A meta do TRE baiano é recadastrar os 32.001 restantes até o próximo dia 19 de dezembro, quando o judiciário entrará em recesso.