O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) passará a adotar novo Regimento Interno a partir do próximo dia 02 de maio. O regramento, aprovado pela Corte Eleitoral em sessão plenária realizada na quinta-feira (27/4), estabelece a composição, a organização e o funcionamento do Tribunal. As mudanças provocadas pelo documento seguem às inovações trazidas pelo Novo Código de Processo Civil (CPC) e as orientações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). 

De acordo com o presidente do TRE da Bahia, desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, o novo Regimento Interno possibilitará a modernização do funcionamento do Tribunal. “O nosso objetivo foi promover a adequação do nosso regimento a realidade atual do judiciário brasileiro. A expectativa é a de tornar a nossa Justiça ainda mais célere”, considerou. 

Entre as principais mudanças está a previsão de voto do presidente em todos os processos de competência da Corte Eleitoral, judicias ou administrativos. Além disso, é prevista a redução de prazos pertinentes aos julgamentos. O novo Regimento Interno do TRE da Bahia deverá ser publicado na próxima terça-feira (2/5), por meio do Diário da Justiça Eletrônico (DJE). A redação substituirá o conteúdo do regimento atual.