Corregedor e Procurador Eleitoral oficiam TCE a fornecer dados para cadastro de inelegíveis

TRE-BA Corregedor e Procurador Eleitoral oficiam TCE para cadastro de inelegíveis

Nessa segunda-feira (21/3), o Corregedor Regional Eleitoral da Bahia, Juiz Fábio Alexsandro Costa Bastos, juntamente com o Procurador Regional Eleitoral do estado, Ruy Nestor Bastos Mello, entregou ofício ao Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) para comunicar ao órgão que alimente o SisConta Eleitoral. A entrega do documento foi feita pessoalmente na sede do TCE.

O SisConta Eleitoral é o sistema que reúne dados sobre condenações e sanções que impedem políticos de se candidatarem segundo a Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar nº 135/2010, que alterou a Lei Complementar nº 64/90). O objetivo é manter os políticos “ficha suja” fora das eleições.

A ida ao órgão foi a primeira, de uma série de visitas que será feita a outras entidades, para solicitação dos dados. Na sequência, receberão o ofício a presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Desembargadora Maria do Socorro, na segunda-feira (28/3) após a páscoa, às 16h. Serão ainda oficiados o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), a Assembleia Legislativa e o Tribunal de Contas da União (TCU).

 

 Matéria adaptada do TCE. Veja cobertura completa no site

 

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18/03/2016 - Órgãos como Assembleia Legislativa e tribunais deverão fornecer dados para cadastro de inelegíveis

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