Lançado a menos de dez dias pela Justiça Eleitoral para as Eleições Municipais deste ano, o aplicativo de denúncias de propaganda irregular – Pardal – já contabiliza 77 registros em Salvador. O programa ‘TRE-BA Especial’ traz uma entrevista com o juiz ouvidor do Regional baiano, Marcelo Junqueira Ayres Filho, responsável por pleitear a utilização da ferramenta no estado.  

No vídeo, o magistrado informa quais os tipos de divulgação que são irregulares e explica como o cidadão pode formalizar a denúncia por meio do aplicativo, a fim de que as 11ª e 15ª zonas eleitorais, que detêm o poder de polícia nessas eleições, adotem as devidas providências.  

Veja na cartilha o que não é permitido na propaganda eleitoral.  

Ainda de acordo com Junqueira, por causa das proibições estabelecidas na Lei das Eleições (9.504/97), a cidade está mais limpa de anúncios, contudo, chama atenção que o TRE-BA permanece atento e continuará as fiscalizações por meio de blitzes.  

O Pardal é gratuito e pode ser baixado através das lojas virtuais Google Play e Apple Store. Para o registro de ocorrências, o cidadão deverá preencher formulário, informando, obrigatoriamente, nome e CPF. Além disso, será necessário encaminhar elementos que indiquem a existência do fato denunciado, tais como fotos, vídeos ou áudios. O sigilo poderá ser solicitado à Justiça Eleitoral.  

Confira a entrevista na integra.  

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