Nesta terça-feira, 18 de agosto, os servidores do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia interromperão todas as atividades em mobilização pela derrubada do veto do Projeto de Lei da Câmara 28/15, que trata da recomposição salarial dos servidores do Judiciário Federal, sem reajuste desde 2006. Durante reunião realizada com os Secretários e o Diretor Geral do TRE-BA, na tarde de hoje (17/08), o Desembargador Lourival Almeida Trindade, Presidente da Corte, mais uma vez, sensibilizou-se com o movimento dos servidores.

A Secretaria do TRE-BA, os Cartórios Eleitorais – da capital e do interior do Estado – e até os postos de atendimento nos SACs não funcionarão. Em todo o país os servidores do judiciário federal estarão mobilizados pela derrubada, pelo Congresso Nacional, do veto presidencial ao Projeto.

O Projeto de Lei tramita desde 2009 e passou por todas as comissões no Congresso Nacional. Recentemente foi aprovado por unanimidade no Senado Federal. No dia 21 de julho foi vetado pela Presidência da República. Uma vez que as carreiras do Judiciário estão defasadas em comparação às análogas do Legislativo e do Executivo, o PLC 28/15 propõe uma recomposição salarial em torno de 56% (de acordo com a função exercida por cada servidor), com pagamento escalonado em parcelas semestrais, pelos próximos três anos.

Manifestação de apoio público

O Presidente do TRE-BA, Desembargador Lourival Almeida Trindade, reafirmou publicamente seu apoio à reivindicação dos servidores do Poder Judiciário. Ratificando a legitimidade do PLC 28/15, para a redução de perdas inflacionárias decorrentes de quase uma década de estagnação salarial da categoria, o magistrado ressalvou que “a sanção desse Projeto de Lei favorecerá, em última análise, a manutenção de servidores qualificados e ainda mais comprometidos, com uma prestação jurisdicional de qualidade, em benefício, portanto, da própria sociedade”.

A Administração do Tribunal baiano já havia encaminhado diversos ofícios aos Presidentes do Supremo Tribunal Federal, Congresso Nacional, Tribunal Superior Eleitoral, Presidência da República, além de parlamentares baianos, em manifestação de solidariedade ao reajuste salarial dos servidores do Judiciário Federal.