Já está disponível na internet, no site do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), o provimento da Corregedoria Regional Eleitoral (CRE) da Bahia que trata da propaganda eleitoral e condutas ilícitas na campanha eleitoral 2014 no estado. Além do Provimento nº 2/2014, assinado pelo titular da Corregedoria, Juiz Fábio Alexsandro Costa Bastos, no site pode ser baixado também a Portaria nº 12/2014, que dispõe sobre a fiscalização, busca e apreensão da propaganda eleitoral irregular.

Confira no menu Eleições 2014

Corregedoria:

Provimento 2/2014 - Poder de polícia (formato PDF)

Portaria 12/2014 - Fiscalização e remoção de propaganda irregular (formato PDF)