Por conta do feriado da Semana Santa, a Justiça Eleitoral na Bahia vai suspender o atendimento ao público a partir desta quarta-feira (27). As atividades serão realizadas até dia 26 e retornam depois do Domingo de Páscoa, em 1º de abril.

Assim, os prazos que, porventura, devam iniciar-se ou completar-se durante o feriado foram prorrogados automaticamente para 1º de abril, no horário normal de funcionamento do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), das 8h às 18h. Com o feriado prolongado ficam suspensos o atendimento nos cartórios eleitorais da Capital e do interior, na Central de Atendimento ao Público e na Seção de Protocolo do TRE-BA (no Centro Administrativo da Bahia – CAB). Interrompem também as atividades os postos do TRE-BA nos SACs.

A interrupção do atendimento é feita em cumprimento ao que está determinado no artigo 62, inciso II, da Lei 5.010, de 30 de maio de 1966. A Lei, que organiza a Justiça Federal de primeira instância e dá outras providências, determina que, além dos feriados fixados em lei, serão feriados na Justiça Federal, inclusive nos Tribunais Superiores, entre outros, os dias da Semana Santa, compreendidos entre a quarta-feira e o Domingo de Páscoa.

Lei n.º 5.010/1966.

HS