Manter-se quite com a Justiça Eleitoral é uma exigência para quem deseja, entre outras coisas, emitir o passaporte na Polícia Federal (PF) para poder deixar o Brasil. De acordo com o Chefe da Comunicação Social da Polícia Federal na Bahia (PF-BA), Delegado Maurício Salim, quando o requerente comparece aos postos da PF para solicitar o passaporte, o documento só será obtido mediante a apresentação da certidão de quitação eleitoral, que só é emitida quando o eleitor está regular com a Justiça Eleitoral.

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A medida vale também para brasileiros que residem no exterior e estão entre os faltosos, aqueles que não votaram em três eleições consecutivas, não justificaram nem transferiram o domicílio eleitoral, deixando de exercer seu dever político no  Brasil.

O Chefe da 15ª Zona Eleitoral do TRE-BA, Márcio Jorsito, aconselha os eleitores que residem fora do país a fazerem a transferência do domicílio eleitoral a fim de continuarem participando das eleições presidenciais. “Aqueles que não transferem seu domicílio eleitoral perdem o direito do voto e ganha o da justificativa”, explica Jorsito.

Eleitor no exterior

As embaixadas ou repartições consulares são os órgãos responsáveis por encaminhar as solicitações de alistamento, transferência e quitação dos eleitores residentes no exterior à Zona do Exterior (ZZ), do TRE-DF em Brasília.

Localizada no Distrito Federal, a “ZZ” é responsável por efetivar a regularização dos eleitores brasileiros que residem no exterior. Em 2012, mais de 26 mil pedidos de transferência de domicílio eleitoral foram acionados. Outro índice apontado é dos eleitores alistados nessa Zona até fevereiro de 2013. O total é de 253.119.

Municípios no exterior com maior número de eleitores
Os dados da ZZ/TRE-DF trazem como destaque três cidades no exterior com maior índice de brasileiros inscritos aptos a votar. Duas estão nos Estados Unidos (Boston e Nova Iorque) e outra em Portugal (Lisboa).

Facilitando o atendimento

O eleitor que desejar agilizar o processo de quitação ou verificar a situação eleitoral pode realizar o pré-atendimento por meio do portal do TRE-BA, menu Serviços ao eleitor que está do lado esquerdo da página.

DS