Começou dia 14, o V Fórum de Planejamento Orçamentário do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA). Como tema de abertura, André Abreu Reis, Subsecretário de Planejamento do Governo de Minas Gerais, apresentou sua experiência no painel Orçamento por Resultados: perspectivas e desafios no Setor Público.

O planejamento de orçamento por resultado a ser implantado no TRE-BA, garante o monitoramento fiscal e financeiro dos resultados almejados, saber se eles foram obtidos ou não, ou seja, se o dinheiro investido foi bem aproveitado. Para a concretização disso deve haver o que André chamou de pactuação, um acordo entre o Governo, as secretarias e as equipes de trabalho.

Como exemplo, André trouxe o estudo de caso do governo de Minas Gerais que conseguiu a transferência de recursos das áreas mais ricas para as mais pobres do estado, para investimento na Educação. A fórmula, segundo ele, deve seguir cinco viabilidades para que o Projeto seja executado. São elas: financeira, técnica, gerencial, legal e ambiental.

O que se faz com o dinheiro é a pergunta que deve ser respondida para um maior controle do que está sendo produzido com o mesmo recurso. Outro segredo está na prática constante de avaliação, que deve ser feita em todo processo orçamentário, mas que ainda não logra tradição no país. “As pessoas supõem ter certeza de quais são as coisas que precisam ser feitas, mas ninguém nunca parou e verificou se de fato deu certo”, analisa André. O palestrante enfatizou a importância de avaliar, inclusive, a necessidade de receber ou não financiamento. “Não é todo dinheiro que é bem-vindo. Temos que receber recursos com responsabilidade e qualidade técnica”, aconselhou.

Biometria no Orçamento

Em breve, 37 municípios baianos passarão pelo Recadastramento Eleitoral para fins Biométricos. Por causa disso, a participação de Robson Rodrigues, Secretário de Orçamento e Finanças e do Assessor de Corregedoria Regional, Orson Lemos, do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), se revelaram importantes para o Planejamento Orçamentário do TER-BA neste ano de 2013.

Com experiência na área desde 2009, o Tribunal de Pernambuco se destacou nacionalmente como referência do cadastramento biométrico. O Secretário Robson Rodrigues considera fundamental que todas as unidades do órgão se envolvam no processo. Situações inesperadas compuseram o enredo de casos que prejudicaram as primeiras experiências do cadastramento em alguns municípios pernambucanos. “Apanhamos um pouco, mas aprendemos”, comentou Orson. Até mesmo o contexto cultural deve ser levado em conta. Tudo isso tem um impacto evidente no orçamento, que exige gastos de viagem, combustível, deslocamento de pessoal, telefone e estrutura adequada. Com o tempo a experiência ajudou o órgão a driblar alguns gastos desnecessários.

Hoje tem toda uma logística na escolha da cidade, que antes passa por uma inspeção técnica e orçamentária. Uma das soluções encontradas foi a adaptação e utilização dos cartórios locais que permitiram melhor aproveitamento do tempo. Sabendo o número de eleitores e servidores, com cartórios e espaço definidos é possível definir o tempo necessário em cada cidade e calcular a quantidade de kits que podem ser entregues. Tudo pode ser observado no planejamento.

Qualidade do Gasto

O desperdício serviu como base para a criação do Projeto Esplanada sustentável, uma iniciativa dos Ministérios de Planejamento, Meio Ambiente, Minas e Energias e Desenvolvimento Social para tratar da questão da modernização administrativa no setor público. Eliomar Wesley Rios, Secretário-Adjunto da Secretaria de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), considerou como fator importante primar pela qualidade do gasto, já que as necessidades são ilimitadas, mas os recursos limitados. “Sem atingir os objetivos, cobramos como país de primeiro mundo e prestamos serviços de terceiro mundo”, lembrou Eliomar sobre a importância de saber se executar o gasto.

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